Sábado, 30 de Outubro de 2010 I Série — Número 19

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 29 DE OUTUBRO DE 2010

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Paula Cardoso
Abel Lima Baptista

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 11 minutos.
Deu-se conta da retirada, pelo BE, do projecto de lei n.º 113/XI (2.ª) e da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 444 a 447/XI (2.ª) e dos projectos de resolução n.os 295 a 300/XI (2.ª).
Foi aprovado um parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura relativo à substituição de uma Deputada do CDS-PP.
Foi discutido, na generalidade, o projecto de lei n.º 436/XI (2.ª) — Estabelece o processo de orçamentação de base zero para o ano de 2012 (BE), que foi aprovado, tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Francisco Louçã (BE), Assunção Cristas (CDS-PP), Isabel Sequeira (PSD), Honório Novo (PCP), José Luís Ferreira (Os Verdes), Paulo Batista Santos (PSD), Heitor Sousa (BE), Victor Baptista (PS), João Pinho de Almeida (CDSPP), José Gusmão e Rita Calvário (BE), Cecília Meireles (CDS-PP) e José Manuel Pureza (BE).
Foi aprovado, na especialidade e em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 35/XI (1.ª) — Alarga e uniformiza o regime do exercício do voto antecipado nas eleições do Presidente da República, da Assembleia da República, dos órgãos das autarquias locais, do Parlamento Europeu e nos referendos nacional e local e ao projecto de lei n.º 405/XI (1.ª) — Alteração ao regime jurídico da eleição do Presidente da República (PSD), tendo produzido declarações de voto os Srs. Deputados António Filipe (PCP), Luís Fazenda (BE), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hugo Velosa (PSD) e Ricardo Rodrigues (PS).
Em votação final global, foi aprovado o texto final, apresentado pela Comissão de Ética, Sociedade e Cultura,