Debates Parlamentares - Diário 019, p. 2 (2010-10-29)

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2 | I Série - Número: 019 | 30 de Outubro de 2010relativo à proposta de lei n.º 28/XI (2.ª) — Aprova a Lei da Rádio, revogando a Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro.
Os projectos de resolução n.º 243/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que conclua a verificação de elegibilidade do regime de pagamento único (RPU) antes de 30 de Novembro e proceda ao respectivo pagamento em 15 de Dezembro do ano a que o regime diz respeito (CDS-PP) e 254/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que elimine constrangimentos à execução da política florestal (CDS-PP) foram também aprovados.
A Câmara aprovou ainda um parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura relativo à renúncia ao mandato de um Deputado do PSD e à respectiva substituição.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 5 minutos.

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