21 | I Série - Número: 019 | 30 de Outubro de 2010

Portanto, a nossa convergência com o PSD em matéria de orçamento de base zero não quer evidentemente significar qualquer convergência com a posição do PSD relativamente ao próximo Orçamento do Estado para 2011, classificado como um mau Orçamento pelo PSD, com uma má metodologia de construção, como se verifica pela sua adesão ao orçamento de base zero, mas como uma posição política absolutamente inaceitável do ponto de vista do Estado social que queremos defender.
Deste ponto de vista, vale a pena sublinhar que muitas das medidas que estão inscritas neste Orçamento do Estado para 2011 não são justificáveis e inteligíveis exactamente à luz da metodologia do orçamento de base zero, que se pretende lançar como «pontapé de partida» para uma nova metodologia orçamental.
Quem passa os olhos pelo Relatório de Execução Orçamental vê dezenas e dezenas de institutos e organismos que vão ser extintos com uma lógica muito pouco inteligível e muito pouco justificável, o que não aconteceria se a metodologia de orçamento de base zero já estivesse em implementação.
Não acompanhamos evidentemente o conceito com que o Presidente do PSD quis avançar para a metodologia do orçamento de base zero — não acreditamos que ela seja passível de ser desenvolvida no curto espaço de dois ou três meses. Pelo contrário, entendemos que a preparação dos serviços do Estado e de orientação do Estado para um orçamento de base zero para o próximo ano é, sem dúvida, um grande passo para tornar mais transparentes, mais rigorosas e, sobretudo, mais sustentáveis as despesas do Estado, em particular as despesas sociais do Estado.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Batista Santos.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Heitor Sousa, agradeço a sua questão, embora tenha começado com uma componente interessante de «agência noticiosa« ao Parlamento»

Risos do BE.

Agradeço, de facto, a informação prestada, mas o que nos traz hoje, aqui, não é exactamente essa matéria.

Risos do BE.

Como deve calcular, não estou em condições de confirmar ou desmentir essa informação que prestou, mas acredito que a fonte é correcta, é fidedigna — vamos assumir isso.
O que me parece importante transmitir à bancada do Bloco de Esquerda é que esta é uma matéria séria, que deve envolver todo o Parlamento. Devo dizer que tenho pena que até este momento, do lado do PS, o silêncio seja»

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sepulcral!»

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — » o ponto e que a participação do PS se esgote no silêncio. Esta ç uma matéria que nos deve envolver a todos, porque o PSD está convencido de que a actual forma de orçamentação, na base histórica, é uma forma que permite, como a execução orçamental assim o demonstra, um conjunto de procedimentos que não são escrutináveis nem por esta Câmara nem, pelos vistos, pelo próprio Ministro de Estado e das Finanças, que cada vez que vem à Assembleia diz uma coisa diferente e desconhece com rigor quem são os responsáveis, onde é que a despesa é supérflua, onde é que há serviços a mais, onde é que é possível cortar, onde é que é possível e desejável que haja um reforço de verbas.
Portanto, penso que é neste domínio que devemos trabalhar, e foi para esse domínio que o PSD sempre esteve disponível, primeiro pela voz do nosso líder em relação a esta matéria específica, mas também a todos os níveis para reforçar e inclusivamente melhorar a própria lei de enquadramento orçamental.
Como há pouco referi, na intervenção que fiz, o projecto de lei apresentado pelo Bloco de Esquerda tem alguns problemas e algumas matérias que eu, pessoalmente, gostaria que fizessem parte de uma