25 | I Série - Número: 019 | 30 de Outubro de 2010

o gosto de, em sede de especialidade, lhe dar todas as explicações e terá também oportunidade de rever a sua própria posição e a da sua bancada sobre o Orçamento do Estado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Todo o mal fosse esse!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sobre o controlo da despesa pública e a transparência, quero dizer-lhe que o orçamento de base zero, que aqui foi trazido hoje, é preciso ter essa noção, é um orçamento de base zero marginal, porque as grandes rubricas da despesa, as chamadas despesas obrigatórias — eu diria, quase, despesas fixas — , se tivermos a dimensão desse número, ficamos com uma parte muito marginal para esse orçamento de base zero e, portanto, a questão que se coloca é a de saber se não haverá outro caminho que dê maior segurança, neste momento. Veja que, na Europa, não há nenhum país que tenha orçamentação em base zero. Quanto á questão que colocou das empresas e dos 15 000 €, Sr. Deputado, que os vencimentos sejam aqueles que forem, mas que sejam executados por pessoas que conheçam bem a área,»

Vozes do CDS-PP: — Ahhh!»

O Sr. Victor Baptista (PS): — » estou perfeitamente de acordo com isso; estamos todos de acordo em que sejam executados por pessoas que sejam da área. Mas também não interprete aquilo que está a interpretar à letra, porque nem sempre aquilo que é dito é com a intenção que o Sr. Deputado aqui colocou.
Portanto, esteja tranquilo sobre isso, porque esse é outro espaço que não o da Assembleia da República.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.

O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Victor Baptista, antes de mais, deixe-me dizerlhe que esta Casa aguardava com ansiedade novas intervenções públicas do Sr. Deputado — e que melhor debate para o fazer do que um debate sobre a clareza e a transparência da despesa põblica em Portugal»

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. José Gusmão (BE): — Portanto, eu queria, antes de mais, saudar este seu regresso.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. José Gusmão (BE): — Quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que, como é natural, o projecto de lei do BE não permite que a metodologia do orçamento viole a lei e, portanto, obviamente, todas as despesas que decorrem da lei e de contratos celebrados pelo Estado têm de estar contidas no orçamento e essa é, obviamente, uma limitação que tinha de ser imposta.
Mas o que o Sr. Deputado diz que é marginal, ou seja, a «pequena» margem que sobra depois disso são «apenas» algumas dezenas de milhares de milhões de euros! Portanto, se conseguirmos promover a eficiência nessas dezenas de milhares de milhões de euros, serão muitos os problemas orçamentais que conseguiremos resolver!

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. José Gusmão (BE): — E a lógica de hoje, Sr. Deputado, é a lógica incremental, é a lógica em que as dotações de um determinado serviço são negociadas a partir do que foi gasto no exercício anterior»

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!