26 | I Série - Número: 019 | 30 de Outubro de 2010

O Sr. José Gusmão (BE): — E quando se fazem cortes são cortes cegos, nos serviços ineficientes e nos serviços eficientes.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!

O Sr. José Gusmão (BE): — E que incentivo tem o responsável de um serviço da administração pública para promover a afectação eficiente dos recursos quando sabe que a dotação que vai ter no próximo ano se baseará no que gastar neste? E que, quando o corte vier, quando as coisas apertarem, o corte será igual para todos? Portanto, o que o BE aqui traz hoje é uma metodologia de clareza nas escolhas, uma metodologia que impeça, como o Governo faz neste Orçamento: dizer «sim» e fazer «não»; dizer que defende o desemprego e cortar 7% no subsídio de desemprego quando o desemprego vai aumentar; dizer que defende o SNS e fazer um corte no SNS, aumentando o seu endividamento de 500 milhões; e manter no orçamento rubricas indecifráveis, autênticas «cavernas orçamentais», onde não se sabe o que lá se esconde, cavernas essas que chegam a 1000 milhões de euros, só na rubrica «Outros», Sr. Deputado!! 1000 milhões de euros, Sr. Deputado, o dobro do corte no SNS!!

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. José Gusmão (BE): — Portanto, a questão que o BE aqui traz hoje e a que todas as bancadas irão responder, inclusive a sua, é esta e é muito simples: quem tem medo do orçamento de base zero?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Gusmão, louvo-lhe essa convicção de que o orçamento de base zero é o «medicamento» para todas as doenças, neste caso as doenças orçamentais»! Louvo-lhe essa convicção, confesso» Mas, olhe, não vá por aí, porque logo no seu diploma não consegue distinguir o que são despesas obrigatórias. Se for às despesas obrigatórias e se lá colocar as despesas com o pessoal do Subsector Estado e dos Fundos e Serviços Autónomos, se juntar a dívida pública,»

O Sr. José Gusmão (BE): — A dívida pública justa!

O Sr. Victor Baptista (PS): — » se juntar as transferências da Lei de Bases da Segurança Social, vá adicionando e chegará à conclusão de que aquilo que está a debater no seu projecto de lei é menos do que 2 ou 3%»

O Sr. José Gusmão (BE): — As contas do Victor Baptista» 2 ou 3%?!»

O Sr. Victor Baptista (PS): — É menos do que 2 ou 3%. Sr. Deputado, oiça o que lhe estou a dizer. Faça as contas bem e tirará a conclusão! Num momento destes, aquilo que lhe digo é que o plafonamento é a única garantia de resolver e de atingir o objectivo.
Mas não é obrigatório que o plafonamento nos conduza ao corte cego! Tem de haver critérios e é para isso que existe um governo e é por isso que nós próprios defendemos»

O Sr. José Gusmão (BE): — Pois, o governo»!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sim, um governo para definir prioridades! E é por isso mesmo que somos defensores dos orçamentos plurianuais. O que, infelizmente, não temos nesta Assembleia é uma Assembleia