30 | I Série - Número: 019 | 30 de Outubro de 2010

resolvem-se, de facto, com coragem, que é aquilo que o Governo tem tido, em algumas matérias, e também está a ter neste Orçamento do Estado para 2011. Pelos vistos, alguns grupos parlamentares não o compreendem, porque, do ponto de vista eleitoral, tem pouco interesse, e o que importa é o ponto de vista eleitoral.
Mas há coragem quando se vai ao ponto de, ao nível dos funcionários públicos, proceder a um corte da massa salarial de 5%.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Pois! Isso é que é coragem!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Este é o caminho, porque não há outro, neste momento. Não é agradável, claro que não é agradável. É agradável para algum Governo, cortar a massa salarial?! Claro que não é agradável, mas é indispensável, infelizmente, neste contexto internacional, no contexto da Europa e no contexto de Portugal, sob pena de termos males maiores,»

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Para o dinheiro ir para o BPN!

O Sr. Victor Baptista (PS): — » sob pena de as «dores de parto« serem muito mais duras, com consequências mais desastrosas para o próprio País. Esta é a questão de fundo que podia estar aqui em cima da mesa e que estará em cima da mesa com a aprovação do Orçamento.
Pelos vistos, andamos aqui entretidos com questões que não resolvem os problemas, andamos a passar o tempo com questões que parecem novidade mas não o são, e os outros países já as abandonaram há muito tempo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No final deste debate, queremos registar, com toda a clareza, o acolhimento alargado do projecto que o Bloco aqui trouxe hoje e queremos registar também quem quer ficar, nesta Câmara, com o ónus da opacidade orçamental.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Na verdade, o que trouxemos ao Parlamento é muito simples. Está diante de nós uma exigência muito clara e muito contrastada: ou ficamos do lado do rigor e da transparência, e isto implica uma quebra das rotinas orçamentais que só favorecem as relações de poder estabelecidas no interior do aparelho de Estado, ou estamos do lado do rigor, e este rigor exige, claramente, uma quebra com essas mesmas rotinas. Transparência e rigor são, neste momento, exigências essenciais da democracia! Mas nós conhecemos bem os argumentos e as motivações de quem não quer aceitar este repto. Essas motivações são simples: misturar despesas absolutamente necessárias com despesas supérfluas, para, a partir daí, legitimar cortes cegos, que são sempre cortes absolutamente injustos.
Faltam, no País, médicos, professores, enfermeiros, psicólogos, nas nossas escolas, mas, ao mesmo tempo, os Orçamentos que, um após outro, vamos registando nesta Assembleia permitem a compra de 400 automóveis, por uma empresa pública, no fim do seu exercício orçamental, que permitem que, a coberto da rubrica «Outras Despesas», se legitime a aquisição de welcome drinks e que permitem que, a coberto da rubrica «Outros Serviços», se façam coisas como ajustes directos, no valor de 1 milhão, a uma empresa municipal cujo passivo atinge 218 milhões de euros. É isto, Srs. Deputados, que não podemos aceitar: que se continue a legitimar a prática dos «buracos negros» no Orçamento do Estado.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.