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37 | I Série - Número: 019 | 30 de Outubro de 2010

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, pedimos que seja votado em separado o n.º 2 do artigo 129.º da Lei n.º 15-A/98, de 3 de Abril, constante do artigo 8.º do texto final.

O Sr. Presidente: — Assim será, Sr.ª Deputada.
Então, temos dois pedidos para votações isoladas, um do PCP e outro do BE.
Começamos por votar a alínea g) do n.º 1 do artigo 128.º da Lei n.º 15-A/98, de 3 de Abril, constante do artigo 8.º do texto final.

Submetida à votação, foi aprovada, com 176 votos a favor (PS, PSD e BE) e 34 votos contra (CDS-PP, PCP e Os Verdes).

Agora, Srs. Deputados, vamos votar o n.º 2 do artigo 129.º da Lei n.º 15-A/98, de 3 de Abril, constante do artigo 8.º do texto final.

Submetido à votação, foi aprovado, com 123 votos a favor (PSD, CDS-PP, BE, PCP e Os Verdes) e 90 votos contra (PS).

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas a bancada do Bloco de Esquerda enganou-se no seu sentido de voto.

O Sr. Presidente: — Então, vamos repetir a votação.
Srs. Deputados, vamos novamente votar o n.º 2 do artigo 129.º da Lei n.º 15-A/98, de 3 de Abril, constante do artigo 8.º do texto final.

Submetido à votação, foi aprovado, com 108 votos a favor (PSD, CDS-PP, PCP e Os Verdes) e 104 votos contra (PS e BE).

Srs. Deputados, não havendo objecções, vamos votar, em conjunto, os artigos 112.º,128.º, 129.º e 130.º da Lei n.º 15-A/98, de 3 de Abril, constantes do artigo 8.º do texto final, e o artigo 9.º do texto final, com excepção da alínea g) do n.º 1 do artigo 128.º e do n.º 2 do artigo 129.º, ambos da Lei n.º 15-A/98, de 3 de Abril.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade, com 212 votos a favor (PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e Os Verdes).

Srs. Deputados, passamos ao artigo 10.º do texto final, relativamente ao qual houve dois pedidos para votações em separado.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, pedimos que seja votada em separado a alínea g) do n.º 1 do artigo 118.º da Lei Orgânica n.º 4/2000, de 24 de Agosto.

O Sr. Presidente: — Então, Srs. Deputados, vamos votar a alínea g) do n.º 1 do artigo 118.º da Lei Orgânica n.º 4/2000, de 24 de Agosto, constante do artigo 10.º do texto final.

Submetida à votação, foi aprovada, com 180 votos a favor (PS, PSD e BE) e 34 votos contra (CDS-PP, PCP e Os Verdes).

O Sr. Osvaldo Castro (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

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