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40 | I Série - Número: 019 | 30 de Outubro de 2010

Então, o Sr. Deputado já está registado e vai ser repetida esta votação para que a situação fique absolutamente clara.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, só para clarificar, vamos repetir a primeira votação sobre este artigo do texto final, não é?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, vamos repetir a votação do n.º 2 do artigo 119.º da Lei Orgânica n.º 4/2000, de 24 de Agosto, constante do artigo 10.º do texto final.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então, a votação que apareceu registada no quadro electrónico mesmo agora fica sem efeito. É isso?

O Sr. Presidente: — É isso.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação do n.º 2 do artigo 119.º da Lei Orgânica n.º 4/2000, de 24 de Agosto, constante do artigo 10.º do texto final, cuja singularização foi pedida pelo Bloco de Esquerda.

Submetido à votação, foi rejeitado, com 107 votos contra (PS e BE) e 106 votos a favor (PSD, CDS-PP, PCP e Os Verdes).

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, há, obviamente, um erro nos registos do quadro electrónico. O CDS tem 21 Deputados presentes e só estão registados 20 Deputados. Há, portanto, um erro no sistema electrónico. Não sei se o Sr. Presidente quer repetir a votação, mas nesta bancada estão factualmente 21 Deputados e o quadro só apresenta 20.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, de facto, a votação tem de ser o resultado da vontade de todos os Deputados que aqui estão presentes. Com esta votação, pomos em causa, de facto, todas as votações que realizámos até agora.

Aplausos do PS.

Gostava de solicitar à Mesa que se fizesse a contagem.
Ou seja, concordámos com o Sr. Presidente que a votação, para cada um dos actos, significava o quórum para aquela votação. Agora, de facto, o PS aparece com 91 Deputados, quando, até aqui, nunca tinha aparecido com esse número de Deputados — tínhamos sempre 90, no máximo — e o resultado da votação é diverso daquele que até aqui tínhamos obtido. Ora, para se considerar a verdade material da votação, esta tem que corresponder à soma de cada um dos votos de cada um dos Deputados.
Por isso, solicito à Mesa que faça a verificação do quórum, para que o quadro electrónico seja compatível com o quórum dos Deputados presentes na sala.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Pedro Mota Soares, a verdade é que o CDS tem na sala 21 Deputados presentes, mas o Sr. Deputado João Serpa Oliva não votou, ou não ficou registado electronicamente.

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas votei — votei a favor, realmente — e ficou registado.

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