12 | I Série - Número: 019 | 30 de Outubro de 2010

um cocktail dînatoire, um cocktail jantarístico. São 750 pessoas acolhidas no Orçamento num cocktail jantarístico. Perguntamos: isto está nos objectivos do Estado? Está em alguma rubrica do Orçamento? O problema ç que está disfarçado, está escondido,»

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — » está em «Outras despesas«, que permitem tudo. Nós queremos toda a clareza para que o Estado diga se o seu objectivo é pagar cocktails jantarísticos ou a segurança social,»

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — » se ç o abono de família ou são welcome drinks. Temos de saber exactamente o que é que o Estado tem de fazer. Essa é uma escolha democrática!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Sequeira.

A Sr.ª Isabel Sequeira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, acompanhamos a preocupação do Bloco de Esquerda com as questões orçamentais.
É do conhecimento geral que o PSD está muito preocupado com a evolução da despesa pública e, precisamente por isso, viabilizámos o PEC 2 no pressuposto de que o Governo iria diminuir a despesa pública.
No entanto, estamos a chegar ao final do ano e à infeliz conclusão de que a despesa pública, em vez de diminuir, está a aumentar. Ainda por cima, somos confrontados diariamente com notícias de gastos, como os que o Sr. Deputado acabou de referir, que não são compreensíveis aos olhos dos portugueses e que nos envergonham. Não é admissível que o dinheiro dos portugueses esteja a ser gasto desta maneira. Estamos a exigir mais e mais sacrifícios a todos os portugueses, a impor diminuições nos salários e aumentos do IVA e do IRS e depois são conhecidos casos como este que não são, de modo algum, um bom exemplo para o nosso País.
A transparência, a eficiência e o rigor orçamentais são uma base fundamental de que não abdicamos.
Verificamos que o Orçamento para 2011 que nos é apresentado implica um aumento da despesa primária, com a qual não concordamos, visto que não é uma boa opção. Queria saber o que pensa o Sr. Deputado sobre isto.
Por fim, Sr. Deputado, gostava de saber se considera que realmente o Orçamento de base zero é a solução para acabarmos com esta falta de rigor e de transparência ou conseguiríamos atingir estes objectivos com mais facilidade se implementássemos uma orçamentação plurianual.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Sequeira, fez-me perguntas sobre o Orçamento que vai ser votado na próxima semana. Sabe a resposta do Bloco de Esquerda. Queremos um Orçamento rigoroso e que responda à recessão e, por isso, votaremos contra este Orçamento do Estado, porque queremos um que responda à recessão. A verdadeira dúvida é saber qual vai ser o sentido de voto da Sr.ª Deputada Isabel Sequeira. Não concorda com ele, mas, provavelmente — «segredo de polichinelo» — , é bem capaz de o aprovar. Veja só como são as coisas! A Sr.ª Deputada diz que é a favor da redução da despesa pública. É certo. No PEC, o PSD e o PS concordaram a redução do apoio aos desempregados e estão a discutir agora a redução do abono de família e o aumento dos impostos.
No entanto, o que hoje estamos a discutir não são essas opções — esse vai ser um debate entusiasmante na próxima semana. Estamos a discutir qual é a melhor forma de, perante a crise orçamental, introduzir regras