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27 | I Série - Número: 019 | 30 de Outubro de 2010

que dê estabilidade orçamental. Isso é que não temos! Veja que num momento destes, de tantas dificuldades, temos hoje o orçamento em cima da mesa para o ano de 2011 e não sabemos qual vai ser o resultado»

Vozes do BE: — Sabemos, sabemos!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Não sabemos se vai ou não ser viabilizado.

O Sr. José Gusmão (BE): — Claro que vai!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Deputado, veja a dificuldade em ter um documento que seja estável no tempo e que consolide as contas a médio prazo, quando nós hoje, a poucos dias de votarmos o Orçamento do Estado, não sabemos, numa situação tão difícil como é a do País, se esse orçamento será ou não viabilizado.

Vozes do BE: — Sabemos, sabemos!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Portanto, o caminho não é esse, nesse momento. A intenção é boa, eu compreendo a intenção, mas» Nós também somos contra a questão de ao orçamento anterior se adicionar mais qualquer coisa, estamos contra esse orçamento incremental, mas o caminho não tem sido esse! O caminho tem sido o do plafonamento, como todos sabemos.
Quanto a algumas questões que colocou, designadamente sobre clareza, transparência e o meu regresso, ó Sr. Deputado, esteja tranquilo, que nós distinguimos os nossos espaços. Há espaços diferentes! Os espaços dos partidos são uma coisa, os espaços da Assembleia da República são outra. Esteja tranquilo que, no Partido Socialista, nunca houve nenhuma «caça às bruxas». «Caça às bruxas» há por outros lados, mas não, garantidamente, no Partido Socialista e neste grupo parlamentar. Portanto, esteja tranquilo quanto a isso! Estarei cá, evidentemente, para dar uma contribuição positiva, e a proposta que o Sr. Deputado, hoje, aqui apresentou não é uma boa contribuição para a consolidação das contas públicas. Não é! E o Bloco de Esquerda reconhece-o, desde logo, quando, no artigo 4.º, estabelece a excepção, que representa quase tudo o que está subjacente, porque também há transferência para a lei de bases. Retire as transferências para as autarquias, comece a fazer as contas e verificará o que lhe resta para a solução que apresenta como a grande solução, o chamado orçamento de base zero. Orçamento de base zero para quê? Afinal, em que despesas é que se baseia? Para terminar, ainda sobre a despesa pública, já ouvi aqui intervenções curiosas de vários grupos parlamentares. Se formos à história dos últimos 30 anos ver quem fez despesa pública e retirarmos o efeito da crise que surgiu nos últimos 80 anos, a verdade é que, dos 16,1% de aumento da despesa pública indexada ao PIB, 12,1% são da responsabilidade da direita, do PSD e do CDS.

O Sr. José Gusmão (BE): — Não fomos nós que aprovámos o Orçamento do Estado com eles!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Essa é que é a verdade! É que o crescimento recente tem uma origem, que é a crise internacional, embora esta Assembleia insista em não reconhecer a realidade que se verifica em toda a Europa e no mundo, o que é lamentável.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Calvário.

A Sr.ª Rita Calvário (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As posições das várias bancadas já ficaram bastante claras.
A proposta de orçamento de base zero do Bloco de Esquerda responde a dois problemas fundamentais.
Em primeiro lugar, é preciso mais rigor nas contas públicas. Se tivéssemos esse rigor, a execução orçamental não seria um mistério, não teríamos notícias, todos os dias, de rubricas enganadas, de despesas

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