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10 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas o que esta agenda verdadeiramente revela é a intenção de desforra do Estado; o que esta agenda verdadeiramente revela é que está apenas motivada por preconceito e por radicalismo ideológico.

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Pois, pois»!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A verdade, Srs. Deputados, é que o Orçamento do Estado para 2011 se confronta com condições internacionais muito restritivas, e que estas condições decorrem ainda, e no essencial, da grande crise económica e financeira de 2008-2009.
Por um lado, a retracção da actividade económica provocou, naturalmente, uma quebra muito significativa da receita fiscal. Por outro lado, para impedir que essa crise provocasse o colapso do sistema financeiro e do tecido económico e social, em todo o mundo desenvolvido, os Estados tiveram de aumentar o nível da despesa pública, apoiar mais as famílias, aumentar as prestações sociais e intensificar o investimento público, assegurando o crédito às empresas.
Quero dizer com clareza que esta intervenção do Estado foi necessária, foi justa e teve efeitos positivos, como está à vista de todos. Foi assim que conseguimos impedir que a crise internacional tivesse consequências sociais equivalentes às da Grande Depressão dos anos 30.

Aplausos do PS.

Protestos do BE.

Os défices e as dívidas públicas subiram em toda a parte e, em particular, na zona euro, onde excederam geralmente os limites estabelecidos em defesa da estabilidade monetária. Em 24 dos 27 membros da União Europeia verificam-se défices excessivos — e o mesmo acontece a 15 dos 16 membros da zona euro. Em toda a Europa estão em curso programas de ajustamento e de consolidação orçamental, os quais incluem medidas tão exigentes como redução ou congelamento salarial, reformas nos sistemas de pensões, cortes na Administração Pública, reestruturação dos investimentos e eliminação das medidas de apoio excepcional tomadas para fazer face à crise.
Este quadro europeu restritivo criou problemas adicionais para Portugal e para outros Estados-membros, cujas dificuldades económicas não só não podem ser agora combatidas com políticas expansionistas como ganham nova expressão numa conjuntura de desconfiança generalizada e de grande turbulência e especulação nos mercados internacionais. Na sequência da Grécia e da Irlanda, a dívida soberana portuguesa foi colocada sob grande pressão; e o nível global do endividamento externo é fonte de dúvidas e desconfianças na capacidade de médio prazo do País para satisfazer os seus compromissos financeiros.
É por essa razão que o Orçamento do Estado para 2011 tem de ser totalmente claro nas suas mensagens principais. E são quatro essas mensagens.
Em primeiro lugar, vamos fazer a consolidação das contas públicas, de modo a cumprir rapidamente os critérios e os objectivos associados à zona euro, em que estamos e queremos continuar a estar. E vamos fazê-lo sem qualquer hesitação, porque, só assim, estaremos em condições de superar o teste da confiança dos mercados e das instituições, assegurando o financiamento do Estado e dos particulares, ou seja, protegendo da turbulência dos mercados financeiros o País, a economia nacional, o emprego e as famílias.

Aplausos do PS.

Em segundo lugar, actuaremos principalmente do lado da despesa, cuja redução é responsável pela maior parte da redução do défice público. Mas faremos essa redução sem pôr em causa o funcionamento e a sustentabilidade dos sistemas públicos principais do Estado social,»

O Sr. Honório Novo (PCP): — Ohhh» Nem pensar, Sr. Primeiro-Ministro»