Debates Parlamentares - Diário 020, p. 11 (2010-11-02)

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11 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010

O Sr. Primeiro-Ministro: — » a começar pelo Serviço Nacional de Saõde, o sistema educativo e a segurança social, e sequer os apoios sociais devidos aos mais carenciados.

Protestos do BE.

Em terceiro lugar, faremos uma repartição equilibrada do esforço de consolidação.

Vozes do PCP: — Que descaramento!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Por isso, do lado da receita, criámos, em linha com as iniciativas europeias, um imposto especial sobre bancos e outras instituições financeiras, uma contribuição de solidariedade devida pelas pensões mais elevadas e a limitação das deduções fiscais para os contribuintes de mais elevados rendimentos, medidas estas que se somam às já constantes do Programa de Estabilidade e Crescimento, como um novo escalão de 45%, no IRS, ou a tributação das mais-valias bolsistas.
E foi também por isso, a pensar na repartição equilibrada do esforço de consolidação, que, do lado da despesa, isentámos da redução salarial os funcionários põblicos com remunerações inferiores a 1500 € e também pedimos proporcionalmente mais aos que mais recebem. Foi também por isso que cortámos sistematicamente, em níveis superiores às das restantes áreas de despesa, nos consumos não essenciais do Estado e nos custos das empresas públicas.

Aplausos do PS.

Em quarto lugar, prosseguiremos a nossa agenda política de modernização do País, tendo naturalmente em conta as actuais restrições financeiras, mas sem nos desviarmos da direcção e do foco das políticas de modernização. Por isso, o Orçamento do Estado para 2011 contém várias medidas de incentivo à inovação e ao desenvolvimento, a saber: medidas de redução dos custos de contexto da iniciativa económica, através, designadamente, da simplificação administrativa; medidas de apoio à internacionalização da economia portuguesa, através, em particular, do apoio à exportação de bens e serviços; medidas de apoio às pequenas e médias empresas, de que destaco a abertura de uma nova linha de crédito, no valor de 3000 milhões de euros; medidas de estímulo às actividades que contribuem para reduzir a dependência e o endividamento externo, com especial atenção às energias renováveis e à mobilidade eléctrica; medidas para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia, privilegiando a sua aplicação à actividade económica; o prosseguimento do investimento na modernização das escolas, com a construção de novas escolas, a qualificação das existentes e a concretização do Planto Tecnológico da Educação; e, finalmente, a aposta na agenda digital, com a generalização do acesso a computadores e à Internet e o desenvolvimento das redes de nova geração.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento do Estado para 2011 é, portanto, o Orçamento necessário, na conjuntura internacional e nacional em que vivemos; um Orçamento determinado no cumprimento das obrigações nacionais, acompanhando os processos de consolidação em que toda a Europa está empenhada, e fazendo-o com especial energia, de modo a que não restem dúvidas, nos mercados onde nos financiamos, da nossa capacidade, da nossa determinação e da nossa credibilidade para atingir os objectivos.
Sim, é um Orçamento de coragem, que tem medidas duras, mas medidas para tirar rapidamente Portugal da zona de perigo e proteger a nossa economia, o emprego e as famílias da turbulência financeira internacional! Em segundo lugar, o Orçamento do Estado para 2011 é um Orçamento exequível, concretizando-se em medidas que estão a ser tomadas e que garantem o cumprimento dos seus objectivos. Este Orçamento não «doura a pílula», nem sobrevaloriza demagogicamente cortes imaginários em despesas incompressíveis. É um orçamento credível, baseado em projecções prudentes e concretizado em medidas eficazes.

Aplausos do PS.

11 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010O Sr. Primeiro-Ministro: — » a começar pelo Serviço Nacional de Saõde, o sistema educativo e a segurança social, e sequer os apoios sociais devidos aos mais carenciados.Protestos do BE.Em terceiro lugar, faremos uma repartição equilibrada do esforço de consolidação.Vozes do PCP: — Que descaramento!O Sr. Primeiro-Ministro: — Por isso, do lado da receita, criámos, em linha com as iniciativas europeias, um imposto especial sobre bancos e outras instituições financeiras, uma contribuição de solidariedade devida pelas pensões mais elevadas e a limitação das deduções fiscais para os contribuintes de mais elevados rendimentos, medidas estas que se somam às já constantes do Programa de Estabilidade e Crescimento, como um novo escalão de 45%, no IRS, ou a tributação das mais-valias bolsistas.
E foi também por isso, a pensar na repartição equilibrada do esforço de consolidação, que, do lado da despesa, isentámos da redução salarial os funcionários põblicos com remunerações inferiores a 1500 € e também pedimos proporcionalmente mais aos que mais recebem. Foi também por isso que cortámos sistematicamente, em níveis superiores às das restantes áreas de despesa, nos consumos não essenciais do Estado e nos custos das empresas públicas.Aplausos do PS.Em quarto lugar, prosseguiremos a nossa agenda política de modernização do País, tendo naturalmente em conta as actuais restrições financeiras, mas sem nos desviarmos da direcção e do foco das políticas de modernização. Por isso, o Orçamento do Estado para 2011 contém várias medidas de incentivo à inovação e ao desenvolvimento, a saber: medidas de redução dos custos de contexto da iniciativa económica, através, designadamente, da simplificação administrativa; medidas de apoio à internacionalização da economia portuguesa, através, em particular, do apoio à exportação de bens e serviços; medidas de apoio às pequenas e médias empresas, de que destaco a abertura de uma nova linha de crédito, no valor de 3000 milhões de euros; medidas de estímulo às actividades que contribuem para reduzir a dependência e o endividamento externo, com especial atenção às energias renováveis e à mobilidade eléctrica; medidas para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia, privilegiando a sua aplicação à actividade económica; o prosseguimento do investimento na modernização das escolas, com a construção de novas escolas, a qualificação das existentes e a concretização do Planto Tecnológico da Educação; e, finalmente, a aposta na agenda digital, com a generalização do acesso a computadores e à Internet e o desenvolvimento das redes de nova geração.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento do Estado para 2011 é, portanto, o Orçamento necessário, na conjuntura internacional e nacional em que vivemos; um Orçamento determinado no cumprimento das obrigações nacionais, acompanhando os processos de consolidação em que toda a Europa está empenhada, e fazendo-o com especial energia, de modo a que não restem dúvidas, nos mercados onde nos financiamos, da nossa capacidade, da nossa determinação e da nossa credibilidade para atingir os objectivos.
Sim, é um Orçamento de coragem, que tem medidas duras, mas medidas para tirar rapidamente Portugal da zona de perigo e proteger a nossa economia, o emprego e as famílias da turbulência financeira internacional! Em segundo lugar, o Orçamento do Estado para 2011 é um Orçamento exequível, concretizando-se em medidas que estão a ser tomadas e que garantem o cumprimento dos seus objectivos. Este Orçamento não «doura a pílula», nem sobrevaloriza demagogicamente cortes imaginários em despesas incompressíveis. É um orçamento credível, baseado em projecções prudentes e concretizado em medidas eficazes.Aplausos do PS.

Jaime Gama
Presidente
Abertura da sessão

José Sócrates
Primeiro Ministro
Intervenção

Miguel Macedo
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
Primeiro Ministro
Resposta

Francisco de Assis
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
Primeiro Ministro
Resposta

Paulo Portas
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
Primeiro Ministro
Resposta

Paulo Portas
Deputado
Interpelação à Mesa

José Sócrates
Primeiro Ministro
Interpelação à Mesa

Francisco Louçã
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
Primeiro Ministro
Resposta

Jerónimo de Sousa
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
Primeiro Ministro
Resposta

Heloísa Apolónia
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
Primeiro Ministro
Resposta

Luís Montenegro
Deputado
Pedido de esclarecimento

Afonso Candal
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Filipe Soares
Deputado
Pedido de esclarecimento

Honório Novo
Deputado
Pedido de esclarecimento

Heloísa Apolónia
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
Primeiro Ministro
Resposta

Adão Silva
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Galamba
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Mota Soares
Deputado
Pedido de esclarecimento

Cecília Honório
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
Primeiro Ministro
Resposta

Bernardino Soares
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Almeida Henriques
Deputado
Pedido de esclarecimento

Cecília Meireles
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Drago
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
Primeiro Ministro
Resposta

Jaime Gama
Presidente
Abertura da sessão

José Pedro Aguiar Branco
Deputado
Intervenção

Francisco de Assis
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Pedro Aguiar Branco
Deputado
Resposta

Helena Pinto
Deputada
Pedido de esclarecimento

Bernardino Soares
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Pedro Aguiar Branco
Deputado
Resposta

Heloísa Apolónia
Deputada
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Pedro Aguiar Branco
Deputado
Resposta

Vítor Baptista
Deputado
Intervenção

Agostinho Lopes
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Semedo
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Baptista
Deputado
Resposta

Assunção Cristas
Deputada
Pedido de esclarecimento

Jorge Machado
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Baptista
Deputado
Resposta

José Manuel Pureza
Deputado
Intervenção

João Galamba
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Manuel Pureza
Deputado
Resposta

Honório Novo
Deputado
Intervenção

Paulo Portas
Deputado
Intervenção

Afonso Candal
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Portas
Deputado
Resposta

Teixeira dos Santos
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

Duarte Pacheco
Deputado
Pedido de esclarecimento

Sónia Fertuzinhos
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Ribeiro e Castro
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
Ministro de Estado e das Finanças
Resposta

Pedro Mota Soares
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
Ministro de Estado e das Finanças
Explicações

José Gusmão
Deputado
Pedido de esclarecimento

Honório Novo
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Luís Ferreira
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
Ministro de Estado e das Finanças
Resposta

Luís Menezes
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Duarte Costa
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Lynce
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mariana Aiveca
Deputada
Pedido de esclarecimento

Paulo Batista Santos
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
Ministro de Estado e das Finanças
Resposta

Pedro Duarte
Deputado
Intervenção

João Galamba
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Duarte
Deputado
Resposta

Luís Montenegro
Deputado
Interpelação à Mesa

Jaime Gama
Presidente
Encerramento de sessão

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