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110 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010

um crescimento muito expressivo da «Receita de Capital» e da «Outra Receita Corrente», quando comparada com a execução de 2009.
Estas previsões tão optimistas não são, no entanto, objecto de qualquer justificação na proposta de Orçamento do Estado que o Governo nos apresentou, razão pela qual gostaria que o Sr. Ministro nos desse algumas pistas que pudessem justificar estas previsões.
Por outro lado, ao nível da despesa, o Governo prevê que o capítulo «Outra Despesa Corrente» registe uma quebra de cerca de 1000 milhões de euros. Como também não é dada qualquer explicação para sustentar estas estimativas, gostaria que o Sr. Ministro se pronunciasse sobre esta matéria e avançasse com algumas explicações que possam, de alguma forma, sustentar esta quebra de 1000 milhões de euros na «Outra Despesa Corrente».
Por fim, quando da discussão do Orçamento do Estado para 2010, portanto, em Fevereiro deste ano, Os Verdes tiveram oportunidade de questionar o Sr. Ministro a propósito do parecer da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), na parte em que se referia à recusa do Governo em transferir para os municípios da Madeira e dos Açores a parcela referente ao IRS, desde Março de 2009, num montante que, na altura, rondava os 13 milhões de euros. A pergunta, muito clara e objectiva, era no sentido de saber se o Governo estava ou não a proceder às transferências relativas ao IRS para os municípios dos Açores e da Madeira, referentes ao período de Março a Dezembro de 2009. Na resposta, o Sr. Ministro disse-nos, e passo a citar: «O que a lei diz é que as assembleias regionais têm que estabelecer de que forma é que este acerto, ou esta repartição, deve ser feito nas regiões». Mas as regiões ainda não o regulamentaram, as assembleias regionais ainda não o decidiram e, porque não o decidiram, os municípios não estão a receber o IRS.
Ora, o parecer da Associação Nacional de Municípios Portugueses, relativo à proposta que estamos agora a discutir (portanto, relativo ao Orçamento do Estado para 2011) refere o seguinte: «O insistente e declarado incumprimento pelo Governo da transferência de 5% de IRS dos municípios da Madeira e dos Açores, correspondente ao período de Março a Dezembro de 2009, apesar de expressamente determinado no Orçamento do Estado para 2010».
Sr. Ministro, queria perguntar-lhe o seguinte: as transferências ainda não foram feitas porque as assembleias regionais ainda não regulamentaram a tal repartição a que o Sr. Ministro se referia aquando da discussão do Orçamento do Estado para 2010 ou é a Associação Nacional de Municípios Portugueses que está enganada? O que se passa, Sr. Ministro?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Gusmão, estou inteiramente em sintonia consigo quanto à questão do desemprego. Considero que é, de facto, o problema social mais grave que temos e a expressão mais dramática da crise que nos afectou, com as consequências que teve sobre a actividade económica e o mercado de trabalho, com o aumento do desemprego. Mas de uma coisa tenho a certeza, Sr. Deputado: se não assegurarmos as condições de financiamento da economia portuguesa, o desemprego vai disparar em flecha, e é isso que temos de impedir.
Temos de impedir que um estrangulamento financeiro ao País, que vai bloquear a actividade económica, se venha a traduzir num agravamento em flecha da situação do desemprego, que, já sendo uma situação dramática, se agravaria de uma forma quase inimaginável, diria, num cenário de bloqueio do financiamento ao nosso País. É isso que temos de evitar, e daí vem a prioridade que temos de dar à questão da redução do défice e de restauramos a confiança daqueles que emprestam dinheiro a Portugal para podermos assegurar a normalidade não só do financiamento mas também da actividade económica e da situação do mercado de trabalho.
Sr. Deputado, quanto à questão dos 500 milhões de euros, sim, vamos precisar de um esforço maior de redução de despesa e de melhoria de algumas receitas de natureza não fiscal. Não será um corte cego, serão identificados esses cortes e, na discussão na especialidade, teremos oportunidade de apresentar em que termos e em que moldes essa redução será feita. Não procuremos neste momento, num debate na generalidade, antecipar uma discussão que deve ser desenvolvida em sede de especialidade.
Quanto à questão do BPN, Sr. Deputado, devo dizer, com muita clareza: ainda bem que nacionalizámos o BPN. E digo ainda bem que nacionalizámos o BPN, porque, ao termos tomado essa decisão e ao termo-la

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