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113 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Zero!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Continuam todos nos seus lugares, com os seus salários, a gastar o dinheiro que é todos sem regra e sem controlo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr. Ministro, espero que não se refugie no facto de estarmos a falar de pequenas despesas, porque só nestes quatro exemplos falamos de mais de 2 milhões de euros de despesa.
Sr. Ministro, milhões de portugueses vão ver os seus impostos aumentar substancialmente com o Orçamento do Estado para 2011 que os senhores elaboraram.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Com o apoio do PSD! O PSD vai votá-lo!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Há portugueses pensionistas a viver com menos de 190 €/mês que vão passar a pagar o dobro ou o triplo pelos seus medicamentos. Por isso, Sr. Ministro, por respeito a estes portugueses, não podemos deixar que estes milhões sejam tratados como tostões.
Queremos, por isso, saber que tipo de medidas pretende o Governo tomar para acabar com este exagero despesista que ocorreu e continua a ocorrer durante o seu turno.
Esperamos, assim, ouvir da sua parte uma resposta concreta a esta questão, sob pena de sermos forçados a concluir que o Sr. Ministro, por falta de vontade ou de capacidade de se impor à máquina socialista instalada no Estado, se demitiu das suas responsabilidades de controlar a despesa pública e de moralizar os gastos do Estado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Jorge Duarte Costa.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente, antes de mais, nesta minha primeira intervenção, quero cumprimentá-lo, bem como, através da sua pessoa, todos os Srs. Deputados e membros do Governo aqui presentes.
Sr. Ministro de Estado e das Finanças, este debate está marcado por um buraco de 500 milhões de euros e não está a ser fácil, hoje, saber aqui de onde virá esse dinheiro. São cortes incógnitos, receitas extraordinárias que não sabemos quais são, estando essa revelação guardada para uma segunda etapa deste debate, originalmente dividido por etapas.
Sabemos, no entanto, para onde irá esse dinheiro: 400 milhões de euros são destinados ao aumento de capital do BPN. Ora, o Bloco de Esquerda quer voltar à questão do BPN neste debate.
O Banco de Portugal, há dias, como se pôde saber através da imprensa económica, disse que o BPN funciona ilegalmente,»

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Isso foi desmentido aqui!

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — » que não cumpre os rácios financeiros previstos pela lei e, mais, que não serão estes 400 milhões de euros a resolver essa disparidade entre o funcionamento do BPN e o que está previsto em matéria de rácios. Perguntamos se o Governo vai insistir em manter em funcionamento o BPN, à margem do que está estabelecido a este respeito pela lei.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Muito bem!

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Quero ainda abordar outro tema, que se refere ao nome que está a ser dado a este «buraco», que vai já em 4600 milhões de euros e que agora o Governo vem transformar em papel comercial, portanto, uma garantia de empréstimo que agora vem sendo transformada em papel comercial.

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