117 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Mas gostaria de chamar a atenção do Sr. Deputado, falando de publicidade, por exemplo, que tenho comigo um exemplo de boa publicidade no Orçamento do Estado de 2005.
Mas, Sr. Deputado, falando de boys, gostaria somente de esclarecer que o jantar da ANACOM »

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Mas não é de bar aberto!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — » foi, de facto, promovido e organizado por uma girl nomeada pelo Primeiro-Ministro Santana Lopes.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: — Ah!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — No que se refere à questão do BPN, gostaria de referir ao Sr. Deputado Jorge Duarte Costa que já tive oportunidade, no esclarecimento que dei ao Sr. Deputado José Gusmão, de dizer aquilo que me parece mais importante esclarecer sobre a matéria.
O BPN tem em curso um processo de reestruturação, de onde serão destacados os activos, em termos de carteira de crédito imobiliário e carteira de participações, que cobrem o conjunto de financiamentos que se obteve — não são um buraco. Ficará uma instituição — essa, sim, de raiz bancária — que, na nossa avaliação, resultará mais caro liquidar, pura e simplesmente, do que viabilizar, repondo os seus próprios rácios e os rácios legais de capital e vendendo depois essa instituição ao mercado, porque assim há sempre um valor (a que muitas vezes chamam goodwill) que a instituição tem e que nos permite fazer com que o custo a suportar, nesta segunda hipótese, seja bem menor que o custo a suportar no cenário, puro e simples, de liquidação.
Sr. Deputado Pedro Lynce, quanto às questões que suscitou na área da agricultura, o que estou em condições de informar (até por conversas e informações que o meu colega, Ministro da Agricultura, me vai dando) é que o PRODER está, de facto, a avançar a um ritmo mais rápido e a recuperar a execução que teve há tempos. Existem, portanto, melhorias de execução, sendo esse um esforço que está a ser prosseguido pelo Ministério da Agricultura.
Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, na realidade, sou o responsável pela Administração Pública e dou a cara pela política de congelamento das admissões e de contenção e redução das despesas com pessoal. Foi importante termos conseguido essa redução das despesas com pessoal no passado, na consolidação que fizemos até 2007-2008, a qual assentou muito na regra do 2/1 (duas saídas e somente uma entrada), com uma redução significativa e histórica do número de trabalhadores em funções públicas.
Apesar do congelamento das admissões, temos o cuidado — e as disposições legais materializam esta orientação política — de prevermos situações e a possibilidade de acautelar áreas críticas onde não queremos, de forma alguma, que o congelamento de admissões ponha em causa a prestação de determinados serviços, em particular, por exemplo, na área da saúde, que consideramos importante continuarem salvaguardados.
Não é verdade que tenha havido um aumento da precariedade na função pública, dado que reduzimos, nestes últimos anos, de forma muito significativa, essas situações, em particular as de contrato, por avença ou recibos verdes, na Administração Pública.
Sr. Deputado Paulo Batista, da sua intervenção, pareceu-me entender que, em boa verdade, o Sr. Deputado acha que estas medidas são boas, só que são tardias. De facto, o Sr. Deputado deu a entender que se estas medidas que estamos agora a preconizar no Orçamento do Estado para 2011 tivessem sido adiantadas em Maio, se calhar, teríamos evitado esta situação que agora temos nos mercados financeiros internacionais.