Debates Parlamentares - Diário 020, p. 121 (2010-11-02)

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121 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

Mas deixo um segundo exemplo: ao nível do IVA, o facto de se manter, fruto daquilo que foi a condição, exigência, pressuposto que o PSD apresentou para um conjunto significativo de produtos, designadamente, em muitos casos, para o cabaz alimentar mais básico para muitas famílias, a taxa reduzida do IVA, de 6%, tem um efeito absolutamente decisivo no momento social que vivemos, em que infelizmente muitas famílias no nosso País atravessam situações particularmente delicadas (de algumas, provavelmente, todos nós já temos conhecimento), de fome e de miséria manifestas, no nosso País.
Esta medida, que poderá parecer banal para quem está no xadrez político e não olha ao interesse dos portugueses, é absolutamente decisiva para muitas e muitas famílias, nomeadamente para a satisfação das suas necessidades mais básicas e mais elementares e que devem dizer muito à nossa condição humana também quando estamos no exercício de funções políticas.
Mas quero deixar um terceiro e último exemplo, esse também, infelizmente, tenuemente abordado neste debate orçamental. Refiro-me à reavaliação e reanálise das parcerias público-privadas e das grandes obras no nosso país.
A verdade é que, por exemplo, ao nível do TGV, para deixar um exemplo concreto,»

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não vá por aí!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — » esta ç uma matçria que tem dividido, ao longo dos õltimos meses, diria mesmo anos, a bancada do Governo e a bancada do maior partido da oposição. Temos defendido sempre, desde o primeiro minuto, que o País precisa de fazer uma análise custo/benefício rigorosa, transparente e absolutamente clara sobre as consequências que, nesta altura, acarretaria uma decisão desta natureza para os portugueses, designadamente para as gerações futuras. Sempre o dissemos! Mas a verdade é que também sempre obtivemos a mesma resposta por parte do Partido Socialista, e a resposta foi sempre um rotundo «não». De facto, o Partido Socialista sempre se recusou, até hoje, a reanalisar, a reavaliar, a reponderar os benefícios e os custos de uma obra da natureza do TGV.
Ora, depois desta negociação e com este Orçamento do Estado, estamos finalmente em condições de dizer que, pela primeira vez, o Governo socialista e o Partido Socialista aceitaram fazer uma análise séria, transparente e independente que possa mostrar claramente aos portugueses quais são os benefícios e quais são os custos de, nesta altura e nesta conjuntura, se avançar com uma obra desta natureza como a do TGV.

Aplausos do PSD.

Temos tido sempre esta preocupação: não somos contra o investimento público, como alguns por vezes dizem para tentar enganar e iludir os portugueses.

Vozes do PCP: — Não!»

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Defendemos muito do investimento público que tem um efeito positivo na economia e consequências sociais positivas para os portugueses, mas também sempre fomos contra o desperdício público e sempre fomos contra encargos, do ponto de vista da despesa pública, que têm consequências em muitos casos imprevisíveis e principalmente incomportáveis para as gerações futuras.
Ora, relativamente a muitas destas parcerias público-privadas e a muitas destas grandes obras, o que verificámos foi que não tínhamos certeza, não tínhamos dados concretos, não tínhamos estudos fiáveis que nos mostrassem quais seriam as consequências que obras desta natureza teriam para as gerações futuras no nosso País.
O TGV, a esse respeito, é absolutamente emblemático. Sempre mostrámos quais eram as nossas reservas, designadamente neste contexto, sobre a oportunidade de uma obra desta natureza e sempre tivemos uma reacção absolutamente irredutível por parte da governação socialista e do Partido Socialista. De resto, o TGV foi uma bandeira emblemática na última campanha eleitoral.

121 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.Mas deixo um segundo exemplo: ao nível do IVA, o facto de se manter, fruto daquilo que foi a condição, exigência, pressuposto que o PSD apresentou para um conjunto significativo de produtos, designadamente, em muitos casos, para o cabaz alimentar mais básico para muitas famílias, a taxa reduzida do IVA, de 6%, tem um efeito absolutamente decisivo no momento social que vivemos, em que infelizmente muitas famílias no nosso País atravessam situações particularmente delicadas (de algumas, provavelmente, todos nós já temos conhecimento), de fome e de miséria manifestas, no nosso País.
Esta medida, que poderá parecer banal para quem está no xadrez político e não olha ao interesse dos portugueses, é absolutamente decisiva para muitas e muitas famílias, nomeadamente para a satisfação das suas necessidades mais básicas e mais elementares e que devem dizer muito à nossa condição humana também quando estamos no exercício de funções políticas.
Mas quero deixar um terceiro e último exemplo, esse também, infelizmente, tenuemente abordado neste debate orçamental. Refiro-me à reavaliação e reanálise das parcerias público-privadas e das grandes obras no nosso país.
A verdade é que, por exemplo, ao nível do TGV, para deixar um exemplo concreto,»O Sr. Honório Novo (PCP): — Não vá por aí!O Sr. Pedro Duarte (PSD): — » esta ç uma matçria que tem dividido, ao longo dos õltimos meses, diria mesmo anos, a bancada do Governo e a bancada do maior partido da oposição. Temos defendido sempre, desde o primeiro minuto, que o País precisa de fazer uma análise custo/benefício rigorosa, transparente e absolutamente clara sobre as consequências que, nesta altura, acarretaria uma decisão desta natureza para os portugueses, designadamente para as gerações futuras. Sempre o dissemos! Mas a verdade é que também sempre obtivemos a mesma resposta por parte do Partido Socialista, e a resposta foi sempre um rotundo «não». De facto, o Partido Socialista sempre se recusou, até hoje, a reanalisar, a reavaliar, a reponderar os benefícios e os custos de uma obra da natureza do TGV.
Ora, depois desta negociação e com este Orçamento do Estado, estamos finalmente em condições de dizer que, pela primeira vez, o Governo socialista e o Partido Socialista aceitaram fazer uma análise séria, transparente e independente que possa mostrar claramente aos portugueses quais são os benefícios e quais são os custos de, nesta altura e nesta conjuntura, se avançar com uma obra desta natureza como a do TGV.Aplausos do PSD.Temos tido sempre esta preocupação: não somos contra o investimento público, como alguns por vezes dizem para tentar enganar e iludir os portugueses.Vozes do PCP: — Não!»O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Defendemos muito do investimento público que tem um efeito positivo na economia e consequências sociais positivas para os portugueses, mas também sempre fomos contra o desperdício público e sempre fomos contra encargos, do ponto de vista da despesa pública, que têm consequências em muitos casos imprevisíveis e principalmente incomportáveis para as gerações futuras.
Ora, relativamente a muitas destas parcerias público-privadas e a muitas destas grandes obras, o que verificámos foi que não tínhamos certeza, não tínhamos dados concretos, não tínhamos estudos fiáveis que nos mostrassem quais seriam as consequências que obras desta natureza teriam para as gerações futuras no nosso País.
O TGV, a esse respeito, é absolutamente emblemático. Sempre mostrámos quais eram as nossas reservas, designadamente neste contexto, sobre a oportunidade de uma obra desta natureza e sempre tivemos uma reacção absolutamente irredutível por parte da governação socialista e do Partido Socialista. De resto, o TGV foi uma bandeira emblemática na última campanha eleitoral.

Jaime Gama
Presidente
Abertura da sessão

José Sócrates
Primeiro Ministro
Intervenção

Miguel Macedo
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
Primeiro Ministro
Resposta

Francisco de Assis
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
Primeiro Ministro
Resposta

Paulo Portas
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
Primeiro Ministro
Resposta

Paulo Portas
Deputado
Interpelação à Mesa

José Sócrates
Primeiro Ministro
Interpelação à Mesa

Francisco Louçã
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
Primeiro Ministro
Resposta

Jerónimo de Sousa
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
Primeiro Ministro
Resposta

Heloísa Apolónia
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
Primeiro Ministro
Resposta

Luís Montenegro
Deputado
Pedido de esclarecimento

Afonso Candal
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Filipe Soares
Deputado
Pedido de esclarecimento

Honório Novo
Deputado
Pedido de esclarecimento

Heloísa Apolónia
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
Primeiro Ministro
Resposta

Adão Silva
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Galamba
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Mota Soares
Deputado
Pedido de esclarecimento

Cecília Honório
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
Primeiro Ministro
Resposta

Bernardino Soares
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Almeida Henriques
Deputado
Pedido de esclarecimento

Cecília Meireles
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Drago
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
Primeiro Ministro
Resposta

Jaime Gama
Presidente
Abertura da sessão

José Pedro Aguiar Branco
Deputado
Intervenção

Francisco de Assis
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Pedro Aguiar Branco
Deputado
Resposta

Helena Pinto
Deputada
Pedido de esclarecimento

Bernardino Soares
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Pedro Aguiar Branco
Deputado
Resposta

Heloísa Apolónia
Deputada
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Pedro Aguiar Branco
Deputado
Resposta

Vítor Baptista
Deputado
Intervenção

Agostinho Lopes
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Semedo
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Baptista
Deputado
Resposta

Assunção Cristas
Deputada
Pedido de esclarecimento

Jorge Machado
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Baptista
Deputado
Resposta

José Manuel Pureza
Deputado
Intervenção

João Galamba
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Manuel Pureza
Deputado
Resposta

Honório Novo
Deputado
Intervenção

Paulo Portas
Deputado
Intervenção

Afonso Candal
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Portas
Deputado
Resposta

Teixeira dos Santos
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

Duarte Pacheco
Deputado
Pedido de esclarecimento

Sónia Fertuzinhos
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Ribeiro e Castro
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
Ministro de Estado e das Finanças
Resposta

Pedro Mota Soares
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
Ministro de Estado e das Finanças
Explicações

José Gusmão
Deputado
Pedido de esclarecimento

Honório Novo
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Luís Ferreira
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
Ministro de Estado e das Finanças
Resposta

Luís Menezes
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Duarte Costa
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Lynce
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mariana Aiveca
Deputada
Pedido de esclarecimento

Paulo Batista Santos
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
Ministro de Estado e das Finanças
Resposta

Pedro Duarte
Deputado
Intervenção

João Galamba
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Duarte
Deputado
Resposta

Luís Montenegro
Deputado
Interpelação à Mesa

Jaime Gama
Presidente
Encerramento de sessão

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