123 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010
prestações sociais»! O que ç que faz? Isenta pessoas que ganham 3000, 4000 e 5000 euros de um encargo acrescido nas deduções fiscais! Sr. Deputado Pedro Duarte, este é o prenúncio do que seria um orçamento de austeridade feito exclusivamente pelo PSD e, deixe-me que lhe diga, não é um bom prenúncio! Em terceiro lugar, e relativamente ao crescimento económico, o Partido Socialista continua a acreditar no seu programa eleitoral. É o programa eleitoral que permite responder à crise que vivemos. O facto de, financeiramente, não o podermos pôr em prática nada diz sobre a qualidade, ou falta dela, de uma política económica.
Sobre isto, Sr. Deputado, e reconheço aqui a minha ignorância, gostava que o senhor me explicasse o que é que significa exactamente «parar com todo o investimento público e reorientar o Orçamento para o crescimento económico»?
Risos do Deputado do PS Francisco de Assis.
Eu não faço a mais pequena ideia do que isso significa e tenho a certeza absoluta de que o Sr. Deputado também não faz!
Risos e aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Galamba, muito obrigado pelas suas questões.
Eu começaria quase pelo final, dizendo que temos noção de que os senhores não fazem ideia de como é que podem apostar no crescimento económico do País»
Vozes do PSD: — Exactamente!
Protestos do Deputado do PS João Galamba.
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Mas olhe que até no âmbito das negociações o PSD fez algumas propostas» É verdade que não foram aceites, mas recordo-lhe, por exemplo, a questão da taxa social única.
Não sei se lhe diz alguma coisa» Mas, pronto!, passarei à frente, para tentar responder a outras questões que aqui levantou, designadamente sobre o que referiu como sendo «parar o investimento público». Esse é mais um problema de que padece o Partido Socialista» É porque se ouvir a gravação deste debate vai reparar que nem eu nesta minha intervenção nem em qualquer outro momento o PSD falámos em «parar todo o investimento público»!
Vozes do PSD: — Muito bem!
Protestos do PS.
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Portanto, é essa pequena confusão — que tem um significado enorme na condução dos destinos do País — que infelizmente tem feito com que o Partido Socialista «não acerte uma» quando está na governação. Nós nunca o dissemos! Aquilo que aqui está em causa é tão-só uma reavaliação, uma reponderação e uma reanálise para saber quais são os custos e quais são os benefícios, e percebermos o que pesa mais na balança em cada uma das grandes obras e das parcerias público-privadas. Nem sequer estamos a falar de todo o investimento público, como o Sr. Ministro das Finanças bem sabe!! Estamos a falar das parcerias público-privadas e das grandes obras!! Portanto, não confunda aquilo que são realidades completamente diferentes!