31 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ah, quando estão a perder um debate num terreno, passam para outro! «E o desemprego?!», pergunta o Sr. Deputado Heitor Sousa.

Protestos do BE.

Estamos a falar do Estado social! Estamos a falar do empenhamento do Estado no combate às desigualdades! Sr. Deputado, a verdade é que, apenas em cinco anos, de 2005 a 2011, passámos de 17,8% para 21,5%. Isto quer dizer quase quatro pontos do PIB a mais. Significa isto que nós, em 2011, teremos mais 7000 milhões de euros para prestações sociais em termos nominais do que tivemos em 2005. Isto significa robustecer o Estado social, não significa enfraquecê-lo.
Eu sei que o Sr. Deputado não gosta de ouvir isto, não gosta destes números. O Sr. Deputado passou anos a fio a sustentar, dessa bancada, que as desigualdades estavam a aumentar. E, surpresa!, vem o INE e diz que, de 2005 a 2008, as desigualdades estão a diminuir.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E em relação a 2010?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Claro, claro! Os Srs. Deputados querem ainda, e mais uma vez, sustentar as vossas opiniões políticas naquilo que é a vossa impressão, naquilo que é o vosso desejo.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — O País sabe!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Lamento, mas os números não confirmam isso.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro

O Sr. Primeiro-Ministro: — De 2005 a 2008, a desigualdade foi reduzida.
O Sr. Deputado diz que este é um Orçamento do facilitismo. Do facilitismo?! Ó Sr. Deputado, tenha dó! Por amor de Deus! Se há aspecto que não pode ser criticado ao Governo é esse! O Governo não faz um Orçamento fácil, faz um Orçamento difícil, não recusando qualquer uma das medidas indispensáveis para fazer face ao problema, pondo de lado, como é claro, aquelas que a direita queria, em primeiro lugar, o ataque ao Estado social e a privatização da segurança social, que, a propósito, o Sr. Deputado se esquece muitas vezes de criticar, e, em segundo lugar, a privatização da saúde e da educação, mas fazendo uma adaptação àquilo que é a realidade dos gastos do Estado, em particular dos gastos para responder às questões sociais do nosso País.
O Sr. Deputado desculpar-me-á,»

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — » mas nunca houve tantas medidas do Governo que fossem claramente de empenho político para sinalizar uma justa distribuição das dificuldades. O Sr. Deputado desvaloriza, uma vez mais, um novo imposto para os bancos; desvaloriza, uma vez mais, o novo escalão de 45% do IRS; desvaloriza as mais-valias; desvaloriza a medida de combate às reformas douradas e ao seu pagamento.

O Sr. Presidente: — Tem mesmo de terminar, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, desculpe, mas há uma pergunta a que tenho de responder, que tem a ver com os 500 milhões de euros, que são consequência do acordo que fizemos com o PSD.
Esse acordo, como se sabe, reduz as receitas que tínhamos previsto no Orçamento e que aumenta a responsabilidade do Estado no que diz respeito à redução da despesa.
Por isso, o que vamos fazer é uma redução genérica na despesa pública primária em todos os sectores, em todos os domínios e em todos os ministérios. A proposta será apresentada na especialidade. Esta redução