40 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010

Por isso, a pergunta que lhe quero deixar é a seguinte, Sr. Primeiro-Ministro: tem ou não V. Ex.ª vontade de racionalizar a despesa pública? Julga-se ou não capaz de implementar mais rigor na despesa da administração? Sr. Primeiro-Ministro, quer ou não tornar o nosso Estado mais social e menos socialista?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, o PSD continua a pregar aquilo que nunca fez.

Vozes do PSD: — Oh!»

O Sr. Afonso Candal (PS): — A verdade é que foi este Primeiro-Ministro quem, nos anos anteriores aos da crise internacional, encetou uma diminuição progressiva do défice público em nome do saneamento das finanças públicas mas, principalmente, em nome das suas consequências e das gerações futuras.
Nunca isso, antes, havia sido feito e é um dever de quem está no Governo fazê-lo, porque não é suportável que um país que vive há 36 anos em democracia ainda não tenha encontrado um ano para conseguir gastar só aquilo que tem para gastar.
Todos os anos, Portugal gasta mais do que aquilo que tem, e isso representa um peso e um encargo para as gerações futuras. Deve, pois, ser responsabilidade, obrigação desta geração, da geração que está no poder, corrigir isso. E este Governo tem cumprido essa tarefa como nunca, em tempo algum, o PSD ou outro partido o fez.
É verdade que no ano 2009 o défice aumentou. Pois sim, mas, como já hoje foi dito, isso foi fruto de uma crise internacional e da absoluta necessidade de acorrer às situações mais dramáticas dos portugueses, das suas famílias, mas também das empresas portuguesas. Esta é a realidade.
Conseguimos suster o impacto dos problemas da crise internacional, subimos o défice, pedimos, no fundo, às gerações futuras solidariedade para que pudéssemos gastar mais agora e deixar uma factura para pagar no futuro, mas fizemo-lo para aguentar a situação económica do País e as famílias mais desfavorecidas.
Está agora na altura de compensar, dizendo às gerações futuras que, ultrapassado o impacto mais sério da crise, temos que voltar ao caminho do saneamento das finanças públicas.
A isso acresce o facto de o ataque a que está a ser sujeita a dívida pública portuguesa obrigar o País a pagar 6% de juros. E 6% não é hoje, não é amanhã, não é para o ano, é 6% da dívida do País nos próximos 10 anos. Temos, urgentemente, que corrigir esta situação. É a questão dos mercados internacionais, da especulação, com certeza, mas a verdade é que nós não temos sido capazes de reduzir o défice e de nos contermos, em termos de gastos, àquelas que são as nossas receitas.
Isto exige um esforço de todos, de coragem por parte do Governo para cortar, como tem vindo sempre a cortar, nas despesas supérfluas, mas também cortando nos salários, em situação de facto de urgência e de emergência, pedindo sacrifícios mais elevados a quem mais tem, mas não esquecendo as SGPS, não esquecendo os bancos, não esquecendo aqueles que aproveitam — e porventura maximizam, não dizendo «abusam», porque está nos termos da lei — aquilo que são os benefícios fiscais, fazendo cortes, mas não cortes cegos, no supérfluo, no prescindível, pedindo sacrifícios proporcionais.
É isto, Sr. Primeiro-Ministro, que eu entendo, de facto, que é coragem, que é estar ao nível do momento.
Aquilo que é mau não é o Orçamento; o que é mau é o contexto em que nos encontramos.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Afonso Candal (PS): — E como é que nós alteramos este contexto? Como é que nós alteramos a nossa situação? Através, nomeadamente, deste Orçamento. Por isso, este é o Orçamento adequado à situação em que estamos, é o Orçamento com os olhos postos no futuro e na ultrapassagem de grande parte dos problemas que temos hoje e, portanto, este Orçamento não é mau. Má é a situação global e este Orçamento é uma boa resposta à situação do País e ao futuro dos portugueses.