43 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010

A nossa proposta é simples, Sr. Primeiro-Ministro, porque nós sabemos quais são os interesses que estão aqui encerrados. A Mota-Engil, quando soube da concessão das linhas urbanas de Lisboa e Porto, cedo lançou as suas «garras» e disse ao que vinha: «Privatizem, que nós queremo-las!». São esses os interesses que estão em cima da mesa! A proposta séria que o Bloco de Esquerda faz e que entende que o Governo deveria aceitar, porque é a única proposta para o País, é esta: suspenda a compra do submarino, suspenda as privatizações, preste um bom serviço ao País.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, de facto, o Sr. Primeiro-Ministro não tem razão quando fala do seu Orçamento. O Orçamento da parceria entre o PS e o PSD só pensa, de facto, no défice, não pensa rigorosamente em mais nada.
O Orçamento da parceria PS/PSD não pensa na economia, não pensa nas pequenas empresas, não pensa nos trabalhadores, não pensa em Portugal e não defende, ao contrário do que diz, o interesse do nosso País, só pensa, de facto, nos poderosos, nos mercados e em submeter-se aos ditames da banca.
O Orçamento da parceria PS/PSD, Sr. Primeiro-Ministro, ao contrário do que o senhor diz, é, na verdade, um orçamento de autêntica estagnação económica, um orçamento que vai, com certeza, agravar ainda mais o drama do desemprego.
O Sr. Primeiro-Ministro fala muito nos mercados financeiros, mas gostava de lhe falar no Estado social.
Falou, na sua intervenção, no Estado social e, por isso, ainda se deve lembrar do que é, se bem que o seu Orçamento pareça escondê-lo completamente. O senhor, na sua intervenção, voltou a acusar a direita de querer destruir o Estado social. É verdade! A direita quer destruir o Estado social, até o quer extirpar da própria Constituição, mas o senhor para lá caminha, o senhor e o seu Governo para lá caminham.
Nas políticas e nas propostas, o senhor e o seu Governo contribuem decisivamente para a degradação e a destruição do Estado social.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Quer exemplos, Sr. Primeiro-Ministro? Vou dar-lhe quatro exemplos: na segurança social, o senhor quer cortar 984 milhões de euros; no Serviço Nacional de Saúde, anuncia uma machadada de mais 600 milhões de euros; no Ministério da Educação, são cortados 884 milhões; no ensino superior, são 367 milhões de corte. Ao todo, Sr. Primeiro-Ministro, são 2835 milhões de cortes nas áreas sociais, quase 3000 milhões de cortes nas áreas sociais! A sua política, o seu Orçamento, Sr. PrimeiroMinistro»

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, a sua política e o Orçamento da parceria PS/PSD, Sr. Primeiro-Ministro, visam degradar e destruir, de facto, o Estado social. Não é possível defender o Estado social e aprovar ou viabilizar, simultaneamente, este Orçamento. E nós não vamos pactuar com esta degradação e com esta destruição!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, talvez a pergunta que seja oportuno fazer-lhe, neste momento, é se está aqui para discutir o Orçamento, porque, se está aqui para o discutir, sabe que tem de responder às perguntas que lhe são colocadas e não estar aí com um blá-blá-blá,»