83 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010

Sr. Deputado, é verdade que, em matéria de realismo, em matéria de propostas idealistas ou em matéria de propostas ideais, o Sr. Deputado pode considerar que está no melhor dos mundos, mas não está. Este é um Orçamento que deixa praticamente incólume a tributação do sector bancário, ao mesmo tempo que escolheu adoptar como alvo os trabalhadores da função pública e aqueles que vivem com base nas prestações sociais e essa matéria é uma escolha que cada um de nós tem de fazer.
O senhor escolhe este Orçamento. Eu, obviamente, estou contra este Orçamento, porque estou justamente do lado daqueles que têm tudo a perder com este Orçamento.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje uma proposta orçamental de estagnação económica e de retrocesso social que os banqueiros e os designados mercados financeiros querem impor ao nosso País e ao nosso povo. Uma proposta orçamental em que um Governo dócil e colaborante executa as propostas políticas que melhor servem os interesses da especulação financeira, a estratégia dos grandes grupos económicos e o autoritarismo e a arrogância do directório político de uma União Europeia totalmente dominada pelo eixo franco-alemão.
Discutimos hoje um Orçamento ditado de Bruxelas mas que é da responsabilidade política do PS e do PSD, esse centrão partidário quase pantanoso que, ano após ano, governo após governo, encontra sempre forma de convergir na imposição de mais sacrifícios para os trabalhadores e para a grande maioria dos portugueses e na criação de renovadas facilidades e vantagens para os grandes interesses económicos e financeiros.
A história mais recente aí está para o voltar a confirmar: para além das farsas ao jeito de telenovelas mexicanas, para além do desperdício de rios de tinta, as opções neoliberais de austeridade, as políticas de direita contra a soberania e os interesses do povo e do País constituem o cimento que os leva, aos dois, ao PSD e ao PS, a encenar acordos que até podem alterar pormenores secundários mas que mantêm a mesma estratégia essencial de profunda injustiça social e de crescente subalternidade e dependência da nossa economia.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento do Estado para 2011 parte de uma ficção que é resultado de uma mentira política do Governo até há poucos dias atrás.
O défice em 2010 só não vai ser de, pelo menos, 8,3%, porque o Primeiro-Ministro, fazendo «tábua rasa» do que sempre aqui disse durante mais de cinco anos, vai integrar o Fundo de Pensões da PT, uma empresa privada, e utilizar receitas extraordinárias no valor de 2600 milhões de euros, sem dar informações credíveis do que essa integração significa sobre as responsabilidades futuras da segurança social.
Tal como fez Durão Barroso e Santana Lopes, que na altura tanto criticou, o Primeiro-Ministro «martelou» as contas públicas de 2010 com esta receita extraordinária e, submarinos à parte, procura esconder «buracos» até agora não devidamente explicitados nem explicados no SNS, na Estradas de Portugal e nas transferências para o poder local.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Para além disto, o Governo baseia o Orçamento num cenário macroeconómico sem pés nem cabeça, em que nem ele próprio acredita.
Prevê o Governo um crescimento de 0,2% do PIB quando todas as entidades prevêem nova recessão.
Prevê um crescimento de 7,3% nas exportações, apesar de admitir que a procura externa baixe para metade. Prevê este crescimento nas exportações enquanto estima que as importações diminuam, um cenário incompatível com a actual estrutura da nossa economia.