11 | I Série - Número: 021 | 4 de Novembro de 2010

Chamo a atenção dos Srs. Deputados para o facto de todos os números que referi nas intervenções de ontem — quer em termos de redução da despesa primária na Administração Pública (recordo, quase 4100 milhões de euros), quer em termos de redução, na administração central, dos consumos intermédios e dos subsídios, da ordem dos 1500 milhões de euros, uma redução que representa um corte de 8% entre 2010 e 2011 — terem sido baseados nos números enviados a esta Assembleia e que entretanto foram actualizados.
Foi isso que serviu de base à minha intervenção.
Sem prejuízo de facultar à Assembleia, em particular à COF, uma nota mais pormenorizada sobre este assunto, chamo a atenção para o que disse: primeiro, que não há alteração dos mapas da lei objecto de votação e, segundo, que se trata de fazer reflectir, na passagem da contabilidade pública à contabilidade nacional, a nova metodologia apresentada pelo INE este ano e que não estava inteiramente reflectida, em particular no que se refere ao tratamento da Caixa Geral de Aposentações.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Será feita uma apreciação pela Comissão de Orçamento e Finanças que terá em conta estes esclarecimentos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, coloquei uma outra questão, que foi a da formalização destas correcções na Assembleia, ou seja, se elas podem ou não ser aceites enquanto erratas, ou se devem (e não é a primeira vez que isso sucede no passado recente) ser consideradas como alterações de facto que têm de ser suportadas pelos grupos parlamentares que apoiam esta proposta orçamental, seja o do PS, seja o do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Honório Novo, ouvi a sua argumentação, a que não sou de todo em todo insensível, mas devo dizer-lhe que não é o Plenário quem vai dirimir esse assunto. Aliás, tive o cuidado de dizer que deixamos agora a Comissão de Orçamento e Finanças absorver da melhor forma o entendimento mais correcto sobre esta matéria.
Srs. Deputados, vamos prosseguir com a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 42/XI (2.ª) — Orçamento do Estado para 2011.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Saraiva.

O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Srs. Deputados: A análise do Orçamento apresentado pelo Governo não pode nem deve passar ao lado da gestão dos fundos comunitários. Estes visam, em síntese, alcançar dois grandes objectivos: por um lado, promover o crescimento económico e, por outro lado, a coesão territorial e social.
Assim sendo, todos os indicadores objectivos mostram que, em Portugal, a aplicação de fundos estruturais está longe de poder ser considerada eficaz. Vivemos hoje num País com maiores assimetrias territoriais e sociais e cuja última década traduz um preocupante definhamento económico.
Porém, o futuro projectado pelo FMI até 2015 não é menos preocupante, apontando para um crescimento económico tão débil que só encontra paralelo, em todo o mundo, na Grécia e na Venezuela.
Estas constatações mostram à evidência como foram precipitadas e irresponsáveis as afirmações efectuadas tanto pelo Primeiro-Ministro como pelo Ministro da Economia quando proclamavam recentemente que Portugal — pasme-se! — era o campeão do crescimento económico.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — Atitudes de cigarra deste tipo em nada ajudam a ganhar credibilidade junto dos agentes económicos ou dos mercados internacionais! São conhecidos os baixos ritmos de concretização do QREN, que se prevê venha a fechar o ano de 2010 com uma taxa de execução situada na casa dos 20%, objectivo assumido pelo Governo, após múltiplas insistências da nossa parte, e considerado manifestamente insuficiente, entre outros, pelo Conselho