18 | I Série - Número: 021 | 4 de Novembro de 2010

O Orçamento contém medidas duras para os trabalhadores, para os desempregados, para os reformados, para as camadas sociais mais desfavorecidas. Mas, como se vê, os bancos e as maiores empresas não só não se queixam da crise, como beneficiam com ela.
Os senhores conduziram o País à situação em que se encontra. São inteiramente responsáveis por todas as opções de política económica que tiveram nestes últimos anos, pela situação em que o País se encontra, e têm de assumir total responsabilidade pelo Orçamento que aqui apresentam.
Este é um Orçamento censurado pelos portugueses, que se sentem ultrajados com esta proposta e que sentem que este Orçamento é, verdadeiramente, uma espoliação, um atentado às condições de vida dos portugueses mais desfavorecidos.
Os senhores sabem isso, mas não podem fugir às responsabilidades que têm perante o País e perante os portugueses!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento.

O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento (Vieira da Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate acerca do Orçamento do Estado para 2011 é um debate acerca da responsabilidade. Poucas vezes esta afirmação fez tanto sentido.
Quando o nosso país enfrenta sérias ameaças à capacidade de financiamento externo da nossa economia, falamos de responsabilidade: responsabilidade para com o Estado e as políticas públicas ameaçadas na sua profundidade e sustentabilidade; responsabilidade para com as nossas empresas que defrontam problemas de crédito e de financiamento que afectam o investimento e as exportações; responsabilidade para com as famílias, que vêem perigar o seu equilíbrio em lermos de endividamento e enfrentam as duras consequências do desemprego.
Mas há uma verdade que nenhuma reflexão séria pode afastar, nenhuma demagogia pode ultrapassar: sem que Portugal confirme a seriedade e a credibilidade do seu compromisso com o reequilíbrio das contas públicas, não poderá responder à crise de financiamento externo.
Portugal, membro da União Europeia e da zona euro, e ambicionando ser parte inteira desta Europa a que nos ligámos por opção, não tem neste momento opção distinta dessa. Ou melhor, se escolhesse outra que não essa, estaria a escolher definitivamente a subalternidade, a marginalização e o atraso económico e social.

Aplausos do PS.

Não, Sr.as e Srs. Deputados, hoje não falamos de obsessão com o défice, falamos de fidelidade aos melhores interesses do nosso presente e do nosso futuro. É por isso que falamos de responsabilidade quando falamos de Orçamento.
O Governo não receia nem se esconde do debate acerca do passado, acerca das razões que nos conduziram à urgência que enfrentamos, e para vos dizer, olhos nos olhos, que esse passado nos dá razões para acreditarmos que iremos ultrapassar esta crise, porque nada nem ninguém pode esconder que o nosso país já mostrou que é possível assumir e cumprir um programa de estabilidade e crescimento.
Fizemo-lo entre 2005 e 2007. Sim, é verdade! Nesse período, Portugal atingiu três grandes objectivos que tinha assumido e nos quais muitos não acreditavam: reduziu o seu défice público para 2,6% do PIB, e fê-lo com um forte controlo da despesa pública; recuperou a capacidade de crescimento e, principalmente, através da melhoria competitiva e exportadora que nos pôs, em 2007, a crescer a 2,4%, como há muito não acontecia; lançou reformas estruturais de profundo alcance para a sustentabilidade do crescimento — na ciência, na energia, na protecção social.
Eram essas as três grandes exigências — o défice, a recuperação do crescimento, a sustentabilidade da protecção social. Eram essas as exigências, e alcançámo-las.
Compreendo que, para a oposição, para um certo tipo de oposição, seja difícil reconhecê-lo.