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41 | I Série - Número: 021 | 4 de Novembro de 2010

Vozes do PSD: — Ah!»

O Sr. Francisco de Assis (PS): — A resposta a isso é muito simples e passa por números muito exactos e muito objectivos.
Qual era o valor do défice orçamental quando o primeiro governo de José Sócrates tomou posse? Qual era o valor do défice orçamental três anos depois, na sequência da acção desse governo?

O Sr. Luís Menezes (PSD): — E agora?!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — E, entretanto, emergiu a gravíssima crise internacional, que ninguém desconhece e que o PSD, às vezes, quer fazer de conta que não existiu.

Aplausos do PS.

Aliás, o único reduto da humanidade que desvaloriza a importância dessa crise é, por vezes, o PSD, por razões que não são sérias e que também não concorrem para enfrentarmos com a devida capacidade e competência os problemas com que nos confrontamos.
Por isso, a questão essencial é que hoje temos dificuldades, que decorrem de muitos factores: de uma grave crise orçamental; de um problema de ajustamento orçamental de vários países europeus, o qual resulta da necessidade que houve de prosseguir uma política orçamental expansionista numa fase anterior, quando estávamos confrontados com uma gravíssima crise económica e que ameaçava transformar-se numa crise social não menos grave.
Estamos, portanto, confrontados com problemas sérios. Primeiro, temos um problema gravíssimo no nosso País de competitividade económica, o qual, estou convencido, só conseguiremos resolver se estabelecermos alguns consensos mínimos neste Parlamento e se formos capazes de construir alguns entendimentos suprapartidários. Creio que todos devemos estar disponíveis para isso, porque não é algo que esteja ao alcance de um só governo ou de uma só maioria, é algo que exige a participação e o empenhamento de todos na diversidade dos seus pontos de vista e dos seus contributos, naturalmente.
Temos também um outro problema, que se refere à forma com a Europa reage à sua nova inserção internacional. E vamos ter mais, porque isso não vai esgotar-se no domínio meramente económico, vai colocar-se também no domínio político das relações externas do espaço europeu com outras regiões do mundo.
Portanto, vamos ter tempos difíceis à nossa frente, e a melhor maneira de os enfrentar é com seriedade, verdade e coragem. É isso que este Governo tem vindo a fazer. Mas o Governo não pode fazê-lo sozinho. Por isso, saliento a importância desta intervenção, que fica a marcar o debate e espero também que fique também a marcar o comportamento futuro do PSD como grande partido de oposição, que não deve deixar de ser, no nosso País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Assis, registo a intervenção que acabou de fazer, a qual julgo muito apropriada e que, no fundo, reconduz as questões aos termos em que ontem, no início deste debate, tive oportunidade de as colocar aqui, na Assembleia da República.
Ontem disse, e hoje repito, que este é um mau Orçamento e que é um Orçamento do Governo, mas disse que o Partido Social Democrata, como sempre, porque isso está na sua génese, nos seus princípios, vai viabilizá-lo em homenagem à nossa interpretação do interesse nacional.

Aplausos do PSD.

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