50 | I Série - Número: 021 | 4 de Novembro de 2010

Retoma das conversas: reuniões dentro e fora da Assembleia. Mas, entre telefonemas e recados mais ou menos indirectos, surgiu o acordo. E para que ninguém pudesse escapar às responsabilidades, até o momento ficou registado no telemóvel, com hora e tudo.
Lá estavam todos: os «pobres e mal-agradecidos» e aqueles que «não dão a terceira oportunidade», os mesmos que não aceitavam aumento de impostos. Ao fundo, com esforço, ainda se podia presumir a presença dos mercados financeiros. De fora do retrato, ficaram os portugueses e os problemas do País.
Mas o mundo respira finalmente de alívio e os mercados financeiros acalmam.
É, de facto, uma história com todos os ingredientes e, sobretudo, com artistas de primeira. Mas uma história, às vezes, a lembrar uma obra do Kafka, outras, a lembrar A Guerra, do Raul Solnado. Tanto esforço, tanto empenho, tanto enredo, apenas e tão-só para não aborrecer os mercados financeiros.
E, no meio desta azáfama, é caso para perguntar: onde ficam os portugueses, no meio disto tudo? As pessoas e as famílias não fazem parte dessa história? Não interessam? Não contam para nada? Pelos vistos, não. Definitivamente, o bloco central deixou de se preocupar com as pessoas. Agora, só os mercados financeiros interessam, e interessa, sobretudo, que não se aborreçam. E, claro, eles só se acalmam se lhes fizerem as vontades.
É exactamente isso o que PS e PSD se preparam para fazer. Fazer a vontade aos únicos que continuam a ganhar com esta crise, os mesmos que a criaram e pela qual são os grandes responsáveis.
Este Orçamento é, assim, antes de mais, um reflexo, um indício, da supremacia do poder económico sobre o poder político. Mas um reflexo a que não são alheias as políticas que os governos têm vindo a praticar. Pelo contrário, de certa forma, puseram-se a jeito. E são exactamente essas políticas que é necessário mudar, porque de nada adianta procurar resolver os problemas com a mesma receita que levou à situação que vivemos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é o Orçamento que esquece os portugueses e só tem a preocupação dos mercados, que ignora completamente as pessoas e os problemas do País. É o Orçamento que não vem dar resposta ao mais grave problema com que hoje nos confrontamos, o desemprego; que corta a eito nas despesas sociais, sobretudo na educação e na saúde; que vem impor novos e pesados sacrifícios à generalidade dos portugueses; que representa a maior carga fiscal de que há memória; que impõe penosos cortes nos salários dos funcionários públicos mais mal pagos da Europa; que limita cada vez mais pessoas do acesso aos apoios sociais.
É um Orçamento que congela todas as pensões, mesmo as pensões sociais; que não procura combater, de forma eficaz, a fuga e a evasão fiscais; que deixa andar os paraísos fiscais; que se basta com a parca tributação efectiva do sector financeiro e dos seus muitos milhões de lucros, ao mesmo tempo que permite o alastrar dos níveis de pobreza e a persistência de um dos maiores níveis de desigualdade social e de distribuição de riqueza de toda a União Europeia.
É um Orçamento que a Associação Nacional de Municípios Portugueses considera desastroso para o poder local e que poderá colocar em causa a prestação de muitos serviços públicos; que transforma o ambiente, passando de parente pobre a um vizinho distante; que remete centenas de quilómetros de ferrovia convencional para o mais completo abandono e que, ao nível da agricultura, inscreve verbas claramente insuficientes para recuperar o atraso do PRODER, correndo-se o risco, insólito, de ter de se devolver verbas a Bruxelas.
Para terminar, Sr. Presidente, quero dizer que Os Verdes consideram que estamos diante de um Orçamento que vem impor novos e pesados sacrifícios à generalidade das famílias portuguesas, com especial incidência nas pessoas com rendimentos mais baixos.
E o pior é que, apesar da imposição destes sacrifícios, este Orçamento não vem dar resposta aos graves problemas do País e dos portugueses. É, portanto, um mau Orçamento.
E, como somos responsáveis, se achamos que este Orçamento é mau, sem rodeios, sem histórias, sem fintas, sem dramas e sem retratos, vamos votar contra.

Aplausos de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.