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53 | I Série - Número: 021 | 4 de Novembro de 2010

Aplausos do PCP.

Nesta matéria, o Governo usa de forma despudorada, como vimos neste debate, os argumentos mais reaccionários do CDS e do Deputado Paulo Portas para cortar nas prestações sociais.
Já sabíamos que o PS fazia a política da direita. Porém, este debate demonstrou que o PS já não tem só a política da direita mas também usa o discurso da direita para justificar as suas medidas.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O Primeiro-Ministro quis ontem demonstrar que não havia diminuição nas prestações sociais neste Orçamento.
As prestações sociais, mesmo com a errata que foi ontem distribuída, baixam o seu peso em relação ao PIB de 22,4% para 21,6% — é ver, Sr. Primeiro-Ministro, a tal página 95 do Relatório. Não se mantém igual, como ontem tentou convencer-nos.
Mas como o Sr. Primeiro-Ministro bem sabe, ontem falámos do peso no Orçamento das funções sociais em percentagem do PIB. É na página 116. E mesmo descontando o facto de o Governo usar nesta página um valor do PIB diferente do que usa na página 95, ambos diferentes do que é apontado pelo INE, não há maneira de concluir outra coisa senão que as funções sociais do Estado perdem quase 2 pontos percentuais de 2010 para 2011.
O Sr. Primeiro-Ministro e o seu Governo não são os defensores do Estado social, são antes os carrascos do Estado social.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Os coveiros!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O certo é que, nas funções sociais, o corte será de pelo menos 3000 milhões de euros.
E podemos ver o que se passa na saúde. No SNS a verba inscrita para 2011 é de 8140 milhões, menos cerca de 550 milhões do que o orçamentado para 2010. Sabe-se agora que a despesa, em 2010, derrapou, segundo o Governo, mais 500 milhões, isto é, terá sido de cerca de 9200 milhões. Isso significa que o orçamento para 2011 para o SNS é inferior em mais de 1050 milhões à estimativa de execução para 2010. É um corte de 11,5% ou 13,7% se considerarmos a inflação prevista.
Com este corte vão ser drasticamente reduzidos os serviços de saúde e as suas respostas e a população que deles precisa vai ficar ainda mais arredada do acesso aos cuidados de saúde.
O discurso do Governo, do PSD e dos seus apoiantes é baseado na lógica do «tem de ser». Corta-se nos salários porque tem de ser; congelam-se as pensões porque tem de ser; corta-se o abono de família porque tem de ser.
Hoje tivemos outra versão da mesma política: é a lógica do «porque não», da Sra. Deputada Manuela Ferreira Leite. Os Estados não podem pedir dinheiro ao BCE» porque não. Os filhos, muitas vezes, quando lhes respondemos com um «porque não» a um pedido, costumam retorquir — não sei se no seu caso também, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite — «porque não, não é resposta». Também neste caso «porque não» não é resposta

Aplausos do PCP.

Existem alternativas para esta política. O Governo e o PSD é que escolheram este caminho que nos impõem há mais de 30 anos.
É por isso que dizemos a todos os portugueses que não se resignem com esta política, não aceitem este caminho e lutem por mais justiça social, pelo desenvolvimento do País, por uma vida melhor; que lutem contra este Orçamento, contra a baixa dos salários, contra o aumento do custo de vida; que participem na greve geral do dia 24 de Novembro, justa e indispensável resposta a esta política do PS e do PSD.
O PS e o PSD querem conduzir o País debaixo de uma espécie de ditadura do inevitável, tudo justificando com o argumento de que não há alternativa.

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