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55 | I Série - Número: 021 | 4 de Novembro de 2010

O Sr. Luís Fazenda (BE): — » quando o Partido Socialista ç confrontado e causticado pela opinião pública por incumprimento das suas promessas, por descaracterização da sua posição fundamental, é bom que o Partido Socialista perceba isso e venha ao debate e ao confronto político.
Srs. Deputado do Partido Socialista, não vale a pena! Quanto mais o Partido Socialista vai perdendo capacidade, quanto mais o Partido Socialista se vai esboroando aos nossos olhos, mais arrogante se torna o Partido Socialista e mais procura desvalorizar e espezinhar a oposição, demonstrando a sua inutilidade política.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Absurdo!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — O Partido Socialista, na última campanha eleitoral, sabia que, mantendo este curso, não poderia cumprir o programa com que se estava a comprometer para com os portugueses.
Srs. Deputado do Partido Socialista, Srs. Deputado do PSD, falam-nos de realismo, que é preciso uma posição realista. Pois o realismo é o que nos tem trazido de mal a pior ao longo desta década de estagnação económica. Porquê? Devido às políticas europeias. Há uma convergência nominal, mas não há compensação do ponto de vista do diferencial do investimento.
Portanto, fatalmente, enquanto não houver essa compensação, há o problema de perda de competitividade da economia portuguesa estrutural. Não temos tido alternativa, a esse nível, na União Europeia mas apenas quem paga manda. Não pode ser assim! Mas também foram as políticas das privatizações, que nos foram tirando do erário público tudo aquilo que poderia dar rendimento essencial ao Estado e hoje não dá, do ponto de vista das receitas não fiscais. Se tivéssemos mantido algumas das empresas estratégicas do País no sector público, hoje, rir-nos-íamos dos défices e da capacidade de endividamento que o País não tem nem pode suportar, neste momento.

Aplausos do BE.

Essa política de privatizações a eito foi uma política ruinosa para o País e para a política orçamental portuguesa, assim como as parcerias público-privadas e todos esses mecanismos de «drenagem» para os capitais privados, incluindo o laxismo das entidades de supervisão, do Banco de Portugal e outras, bem como de quem consentiu, quem autorizou, quem foi complacente em relação à circunstância de a dívida privada ao exterior, da banca e das empresas, ser superior à dívida pública portuguesa.
Por que razão, do ponto de vista do poder democrático, do poder delegado pelos portugueses e pelas portuguesas, estamos a suportar, numa espécie de aval hipócrita para o qual não fomos chamados, uma imensa dívida privada ao exterior para a qual não tivemos voto na matéria? Os portugueses não tiveram qualquer capacidade de exprimir a sua posição política e a sua vontade.
Sr.as e Srs. Deputados, nas actuais circunstâncias, discutir se o FMI aterra ou não na Portela é um jogo de sombras. O PEC 4 já aí está, na execução deste Orçamento, e o que vamos tendo é o FMI «a prestações».
Essa é a receita que conhecemos e que é hoje aqui abraçada e acarinhada por ambos os partidos do bloco central.
É curioso que esse bloco central — ironia das ironias! — tenha agora como pitonisa a Deputada Manuela Ferreira Leite. São circunstâncias da vida política, são as voltas que o mundo dá.
Provavelmente para acalmar os mercados, é necessário que o Sr. Ministro das Finanças não ameace reagir a crises políticas. Provavelmente é também com esse magnífico intuito de obstar à excitação e aos nervos dos mercados financeiros que a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite até considerou que quem fez este Orçamento — julgo que o Sr. Ministro das Finanças — devia estar preso. Esse deve ser um calmante suplementar para os mercados financeiros. Mas assim vamos, assim vamos!» Dizem-nos Deputados do Partido Socialista que as soluções que o Bloco de Esquerda adianta não são úteis, não são aceitáveis. Diz-nos a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite que talvez tenhamos ilusões ou procuremos disseminar ilusões. No entanto, o que propomos é factível, é executável e é até executado noutros países da União Europeia.
Propomos o IRC da banca aos valores de qualquer empresa; propomos que as mais-valias das sociedades gestoras de participações sociais sejam tributadas como são os contribuintes individuais; propomos que haja

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