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58 | I Série - Número: 021 | 4 de Novembro de 2010

avançadas. O que é que os nossos 0,2% de evolução no próximo ano (na melhor das melhores das melhores das hipóteses) têm a ver com a média europeia de crescimento de 1,7%?

Aplausos do CDS-PP.

O PS, com ajuda do PSD, pode estar à beira de conseguir um Nobel de incompetência: fazer com que Portugal volte à recessão menos de um ano depois de ter saído dela. Isso é que seria verdadeiramente inédito na Europa.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — O Governo conduziu-nos a uma situação verdadeiramente impossível: é que nunca conseguiremos consolidar as finanças públicas sem crescimento económico mas, por outro lado, nunca conseguiremos crescer com esta consolidação orçamental. É um completo ciclo vicioso do qual este Governo não faz a mínima ideia como há-de sair.
Mesmo perante este cenário, o Governo continua a alucinadamente insistir que este Orçamento é de confiança.
Como é que se pode falar em confiança quando se olha para a recessão futura com absoluto conformismo, como se estivesse escrito nas estrelas que o destino de Portugal é ser economicamente sofrível?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Como é que se pode falar em confiança quando fomos colocados numa situação de protectorado — uma Nação de oito séculos em que, neste momento, quem dita as regras são os credores e aos portugueses não resta praticamente nenhuma margem de liberdade? Como é que se pode falar em confiança quando a dívida pública — apenas a oficial — atinge quase os 90% do PIB, quando precisamos todos de trabalhar quase um ano para pagar não o que o Estado vai gastar mas o que o Estado já gastou?

Aplausos do CDS-PP.

Srs. Deputados, temos falado até agora daquilo que se sabe, mas aquilo que não se sabe é igualmente grave. E há cinco falhas muito concretas que saem deste debate. O CDS orgulha-se de ter ajudado a destapar o que estava escondido e a clarificar o que era equívoco.
A primeira incógnita deste Orçamento é saber de onde virão os 500 milhões de euros acordados entre PS e PSD.
Há um ponto prévio que não pode deixar de ser salientado: o universo de aumento de impostos e contribuições que permanece inalterado no Orçamento é substancialmente superior, são cerca de 2000 milhões de euros. Por cada euro que foi negociado, há mais quatro que os portugueses vão pagar com o seu trabalho em impostos e taxas.
Contudo, voltando aos famosos 500 milhões, o Governo refugia-se em palavras vagas acerca de cortes e atrás do eufemismo receitas não fiscais, ficando explicar o óbvio: que receitas não fiscais? Estamos a falar de contribuições? De que natureza? O Governo está a pensar em aumentos de taxas? Mais taxas ainda, para além as inúmeras que já estão previstas?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Nesta matéria, temos de ser muito claros. Para o CDS, há uma alternativa ao aumento de contribuições e taxas.
Sr. Primeiro-Ministro, corte 100 milhões de euros nos consultores e nos pareceres e poupe as famílias a novos sacrifícios.

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