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60 | I Série - Número: 021 | 4 de Novembro de 2010

É, pura e simplesmente, inaceitável que continue a existir, em Portugal, uma parte do Estado que não dá satisfações ao Parlamento, que recusa informações aos portugueses, que presta contas tarde e a más horas e que, na realidade, só dá notícias quando se trata de vir colher o seu quinhão do Orçamento.

Aplausos do CDS-PP.

É uma vergonha que se peça ao Parlamento para autorizar aumentos de impostos sem que o Parlamento saiba quantos vão aumentar para pagar despesas de empresas públicas.

Aplausos do CDS-PP.

A quinta e mais inesperada confusão orçamental poderia ser cómica não fosse a situação trágica em que nos encontramos. Já não chegava a entrega tarde e más horas do Orçamento, já não chegavam os erros e omissões no Relatório, aparece agora uma errata que, misteriosamente, «tira da cartola» 831 milhões de euros.
Ficamos, assim, a saber, como se fosse um mero pormenor de somenos, que a despesa do Governo vai aumentar nesse montante, concentrando-se os aumentos noutras despesas correntes e de capital.
Convenhamos: nem à procura com uma lupa seria possível encontrar rubricas menos esclarecedoras. Só mesmo o aparecimento de receita no mesmo montante para cobrir este 800 milhões consegue ser tão misteriosa e inusitada» Mas o mais grave é que, para além das discrepâncias técnicas, numa altura em que o Governo clama que aposta tudo na credibilidade, no rigor e na confiança, falha clamorosamente não apenas nos grandes cenários macroeconómicos traçados mas também na credibilidade da sua política orçamental, constantemente a ser corrigida e emendada.
Aliás, a reacção dos mercados a que temos assistido é bem demonstrativa do que está a acontecer. No CDS não exageramos em críticas fáceis aos mercados e não fazemos críticas ideológicas à economia de mercado. Pelo contrário, sabemos que, em relação a estes mercados financeiros em particular, só há uma crítica séria, rigorosa e consequente: é dever-lhes o menos possível e depender deles o menos possível.

Aplausos do CDS-PP.

É resolver o problema com actos em vez de retórica. É nunca mais, mas mesmo nunca mais, estarmos outra vez nesta lamentável situação de descrédito total em que o Governo do Partido Socialista nos colocou.
Nesta matéria, há um outro aspecto deste Orçamento que não pode deixar de ser realçado: é que ele só existe porque um acordo entre o PS e o PSD o viabilizou — segundo nos disseram, para acalmar os mercados. Só que a verdade é que os mercados não estão a acalmar-se. Tudo indica que eles estão mesmo mais nervosos.
Aquilo que PS e o PSD nos disseram foi que só o rating justificava o acordo para viabilizar este Orçamento.
Aquilo que vemos é que os mercados não estão a responder.
E se daqui a uns meses tivermos um PEC 5 e um orçamento rectificativo, é a credibilidade e o rating do PS e PSD que vão ser seriamente afectados.

Aplausos do CDS-PP.

Há vários anos que, em cada orçamento do Estado, os governos olham para o próximo ano e não para os próximos 10 anos. O problema da dependência de Portugal em relação aos credores e aos mercados saltou agora para as luzes da ribalta mas não começou agora. Começou há muitos, muitos anos.
Para este problema, só há uma solução: é tornarmos Portugal num País que cresce mais e num País que deve menos. Este Orçamento torna Portugal num País que cresce menos e deve mais.
Portanto, o PS faz o que for preciso para se manter no poder. O PSD considera que o caminho é péssimo mas é bom. O CDS tem a coerência de dizer e de demonstrar que este caminho é e está errado.

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