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69 | I Série - Número: 021 | 4 de Novembro de 2010

É porque a acção em prol da saúde financeira do Estado está muito longe de ser, para nós, uma novidade.
Pelo contrário, é uma marca da nossa governação.
Antes da crise de 2008-2009, já o Governo conduzia reformas verdadeiramente estruturais, em pontos críticos para a sustentabilidade das finanças públicas e das políticas sociais: fizemos a reforma da segurança social; procedemos à convergência dos regimes de protecção da função pública com os do sector privado; alterámos a legislação laboral; extinguimos um em cada quatro organismos públicos e um em cada quatro cargos dirigentes; racionalizámos a rede escolar e introduzimos a avaliação do desempenho de docentes e de escolas; reestruturámos a rede de cuidados de saúde primários.
E a pergunta política central é esta: em quem deve o País confiar neste novo tempo de exigência?

Risos do PSD.

Em quem, como o Governo e a maioria do PS, impulsionou as reformas necessárias, no tempo próprio, assim atacando causas estruturais de ineficiência e desperdício no Estado ou em quem, como as diversas forças de oposição, sempre se manifestou contra tais reformas?

Aplausos do PS.

Mas há uma segunda questão política central deste debate: é a questão de saber quem melhor compreende as causas e a dimensão da crise que atravessamos, porque só quem compreender bem a presente crise estará em condições de superá-la.
Ora bem, dos dois lados do Hemiciclo ouvimos exprimir-se o mesmo erro fatal: a crise seria exclusivamente portuguesa, a responsabilidade pela crise pertenceria exclusivamente ao Governo português, a causa fundamental da crise radicaria na natureza e na dimensão do Estado português. A cegueira do preconceito é de tal monta que não há evidência que a ilumine. Bem se pode chamar a atenção para realidades básicas — que 24 dos 27 países da União Europeia e 15 dos 16 parceiros da zona euro têm hoje défices excessivos, que 11 dos 27 Estados-membros sobem (ouviram bem, Srs. Deputados, sobem!) os seus défices em 2010 e que Portugal está entre os que mais reduzem o défice em 2010 e os que mais reduzirão, em 2011 — ,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quantos estão em recessão?

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — » bem se pode lembrar estas evidências simples, que os nossos opositores se limitarão a repetir que o actual Governo deve ser destruído, com a mesma monotonia com que, na Antiguidade, Catão fazia questão de encerrar os seus discursos, fosse qual fosse o tema, com a exortação ritual à destruição de Cartago.
Mas não compreender a dimensão internacional da crise é não compreender o que verdadeiramente nos ameaça à escala europeia: o ataque sem precedentes às dívidas soberanas e à estabilidade monetária! Não é, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, o mercado ter regras. É exactamente o contrário, é os mercados financeiros hoje estarem desregulados, e é não compreender o quadro europeu de referência na resposta à crise por via da aceleração da consolidação orçamental, o quadro de referência da nossa acção que só os «vendedores de ilusões» negarão, e que tem levado, por toda a Europa, à adopção de medidas duras de reforma e contenção equivalentes às de Portugal.
E eu pergunto: quem, entre nós, insiste em recusar compreender a natureza europeia da crise saberá enfrentá-la? Entendo que não. E não é, pobre de mim, porque ache que lhe faltam engenho e arte. O ponto é outro: é porque algumas forças de oposição ao Governo da esquerda democrática portuguesa olham para a crise menos como uma emergência nacional a que é preciso acudir com presteza, destemor e responsabilidade, e mais como uma oportunidade caída dos céus para desgastar e, quiçá, derrubar este Governo. Isto é: em vez de se firmarem contra a crise, deleitam-se com a crise; em vez de verem na resposta à crise um ensejo estratégico para retirar o País da zona de risco e corrigir alguns dos seus desequilíbrios estruturais, vêem na crise a oportunidade táctica de cavalgar o protesto, capitalizar o descontentamento ou até, tão-somente, ganhar uns «pozinhos» de popularidade.

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