79 | I Série - Número: 021 | 4 de Novembro de 2010

livremente a sua actividade, e do nosso ponto de vista — e penso que isso é absolutamente claro — as quotas de militantes e as receitas da Festa do Avante nada têm de pouco transparente nem de ilegal, e é inaceitável que continuem a ser tratadas com tal por esta lei.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vou já terminar, Sr. Presidente.
Neste processo o PS, o PSD e o CDS, e agora também o BE, impediram que essas normas fossem alteradas, mas o PCP não deixará de lutar pela alteração destas normas tão gravosas, defendendo a transparência e a liberdade de auto-organização dos partidos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para proferir uma declaração voto, o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este foi um processo legislativo que, infelizmente, terminou frustrando completamente aquelas que eram as suas intenções, pelo menos as dos partidos proponentes.
Começou por ser frustrante logo no debate, na generalidade, quando o PS, o PSD, o BE e o PCP chumbaram uma iniciativa legislativa do CDS»

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — » que permitiria acabar com um dos meios de campanha não só mais dispendiosos como mais lesivos da sustentabilidade das campanhas eleitorais.
Quando apresentámos um projecto de lei para que se reduzisse a subvenção pública para os outdoors, todos os partidos desta Assembleia, sem excepção, o chumbaram e serão responsáveis por aquilo que vier a acontecer nas próximas campanhas: mais uma vez, teremos as vilas, cidades e aldeias do País cheias de outdoors num espectáculo que é absolutamente lamentável e que em nada contribui para o esclarecimento dos cidadãos!

Aplausos do CDS-PP.

Mas há pior: durante o processo de discussão, na especialidade, perante propostas e iniciativas do CDSPP, do BE e do PCP, o PS e o PSD uniram-se para frustrar todos os objectivos dessas iniciativas legislativas.
E sabemos que em processos desta natureza quando normalmente PS e PSD se unem não sai bom resultado. E mais uma vez isso aconteceu! Quebrando um princípio fundamental de que leis eleitorais e leis de financiamento de partidos devem ser o mais possível abrangentes por razões de transparência e de equilíbrio do sistema político, PS e PSD quiseram impor a sua versão: uma versão minimalista e limitada no tempo de uma redução que se pretendia muito mais profunda! Perante uma proposta do CDS que cortava em mais de 1/3 o valor das subvenções públicas para campanhas eleitorais, PS e PSD obrigaram a uma redução de apenas 10%, uma redução que tem muito pouca expressão!! Mas não se contentaram com isso: para além de só reduzirem 10%, limitaram essa redução até ao ano de 2013 fazendo com que a partir de 2014 se possa gastar outra vez à vontade, se possa continuar com as campanhas esbanjadoras e continue a não se perceber que enquanto os partidos não interiorizarem algo que a sociedade já interiorizou há muito tempo — isto é, que o modelo de fazer campanhas eleitorais em Portugal está totalmente desfasado dos objectivos de esclarecimento dos cidadãos — a classe política vai continuar a contribuir para o descrédito de si própria!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!