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23 | I Série - Número: 021 | 4 de Novembro de 2010

Infelizmente, tem sido essa a marca deste Governo. Por vezes, até anuncia situações que podiam ser boas se fossem concretizadas, mas pior do que o anúncio é haver um anúncio que cria expectativas e que, depois, não se concretiza.
Sr. Ministro da Economia, deixo-lhe só uma pergunta: como é que pretende ajudar a economia portuguesa a incrementar as exportações? Como é que pretende ajudar a economia portuguesa e as empresas a acederem ao crédito, a terem taxas de juro mais justas e, sobretudo, como é que elas podem resolver os graves problemas que hoje têm no seu dia-a-dia?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.
Ministro da Economia, em primeiro lugar, quero dar-lhe nota da satisfação que temos em vê-lo nesta Casa e neste edifício. No último mês e meio, tentámos por diversas vezes que V. Ex.ª aqui viesse para discutir um assunto que, para nós, é da maior importância: a abertura da União Europeia ao mercado dos têxteis do Paquistão, abertura essa que põe em risco todo o sector que representa 11% das exportações portuguesas.
Mas o Sr. Ministro não veio.
V. Ex.ª não veio, nem mesmo tendo sido aprovada a sua vinda por todos os partidos, incluindo o PS.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Foi lamentável, Sr. Ministro! Por isso, cumprimento-o por estar aqui agora.
V. Ex.ª vem um pouco nesse seu estilo de comentador político mais recente e, substituindo o papel de malhador, que em tempos foi do agora Ministro da Defesa, continua a atacar a oposição usando expressões como «despudor», por aí fora» Sr. Ministro, o que vejo neste Orçamento, designadamente na parte económica, na parte que lhe diz respeito, é de um optimismo tal, correspondente ao seu discurso — apoiar isto, apoiar aquilo, promover não sei o quê» — , que não tem qualquer correspondência com a realidade de um Orçamento que é recessivo e que é ruinoso para a economia portuguesa.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Ministro, é evidente que nós tínhamos razão desde o princípio: era preciso ir pela despesa e não pela receita, era preciso cortar na despesa e não aumentar a receita. Mas, mais uma vez, o PS vem fazer aquilo que sabe fazer: aumentar cada vez mais a receita.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Isso é um absurdo!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Ministro, que consequências é que este aumento de impostos — IRC, IRS, entrada em vigor do Código Contributivo, IVA — vai ter na política económica? O que é que vai acontecer às empresas portuguesas? Por outro lado, como aqui foi dito, a Linha PME Investe V esgotou em pouquíssimo tempo, 750 milhões esgotaram rapidamente.
A Linha PME Investe VI, de acordo com a informação que tenho, está a ter maiores dificuldades, é difícil comprometer os 1250 milhões. Porquê? Porque a banca fechou o crédito, a banca fechou a «torneira», o dinheiro, a liquidez não está a chegar às empresas. É a isto que V. Ex.ª tem de responder! Como é que vai resolver este problema? Que resposta tem para que o crédito chegue às empresas?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

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