24 | I Série - Número: 021 | 4 de Novembro de 2010

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Por último, Sr. Ministro, o QREN. Penso que será muito difícil cumprir os objectivos de 20% — que seja! — em 2010. Dê-nos esse resultado, por favor, é importante, mas parece-me muito difícil. Qual é o objectivo para 2011, Sr. Ministro? É que, se continuarmos assim, o risco é evidente: há possibilidade de perda de fundos na altura em que mais falta fazem à economia portuguesa. Digo-lhe, como já lhe disse antes, Sr. Ministro, que perder fundos europeus neste momento difícil, com a economia a entrar em recessão, é absolutamente imoral do ponto de vista económico.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Termino, Sr. Ministro, dizendo-lhe que creio que aquilo que V. Ex.ª aqui nos vem dizer, com mais apoios, mais incentivos, mais programas, mais apoios à exportação, é de tal forma distante da realidade, de um Orçamento que vai ser recessivo, que vai asfixiar a economia pela via dos impostos, que a conclusão é só uma: de facto, não há política económica e é por isso que V. Ex.ª tem aparecido pouco.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, o Sr. Ministro, na sua intervenção, falou em despudor, relacionando-o com o facto de pensar que há várias pessoas ou vários partidos que entendem que a culpa da situação que vivemos actualmente é de uma crise interna e que ignoram completamente a crise internacional. Com franqueza, assisto a todos os debates, nunca vi ninguém afirmar isso e, portanto, essa é uma imagem criada pelo Governo para se descartar.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É verdade!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E porquê? Porque o Governo faz exactamente o contrário, o Governo incute toda a responsabilidade a uma crise internacional, como se as medidas internas que foram tomadas não tivessem nenhuma repercussão sobre a situação que vivemos actualmente.
Aquilo que é importante as pessoas perceberem é o seguinte: foi sendo seguido um determinado conjunto de políticas centradas fundamentalmente em quê? Na quebra sucessiva de investimento público e na contenção salarial, leia-se baixos salários.
Depois, a União Europeia e as suas políticas comuns, que foram feitas em função dos interesses dos grandes países, travaram imenso a nossa capacidade de produção de riqueza. Veja-se que, em 1986, dependíamos do exterior, a nível alimentar, em 25% e, actualmente, dependemos do exterior, a nível alimentar, em 75%.

O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: — O quê?! Essa estatística»

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sim, sim, Sr. Ministro, e o senhor sabe destas contas! Aquilo que sabemos é que nos tornámos cada vez mais dependentes do exterior. E o que é que fizemos? Fomos estrangulando a nossa capacidade de gerar riqueza.
Eis senão quando cai-nos uma crise internacional em cima. O que é que acontece? Já estávamos extremamente fragilizados e, como é evidente, as repercussões dessa crise internacional foram muito mais gravosas sobre o nosso País. Agora, não se descartem da vossa responsabilidade, porque essa fragilização decorreu das políticas que os sucessivos governos foram desenvolvendo! É isto que importa explicar para que o engodo, digamos assim, do discurso do Governo não convença ninguém, porque a culpa disto não é só de uma crise internacional.
E qual é a resposta do Governo a esta crise internacional? O mesmo remédio de sempre: salários para baixo, investimento público para baixo. É claro! O que é que faz o mesmo remédio? Fragiliza mais! É nesta