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10 | I Série - Número: 022 | 24 de Novembro de 2010

Como sempre, é o superior interesse nacional o único interesse que nos move, ainda para mais no dificílimo contexto que atravessamos. Temos a certeza de, assim, estar a contribuir para um futuro menos difícil para todos os portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento (Emanuel Augusto Santos): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostava de comentar a intervenção, que acabámos de ouvir, do Sr. Deputado Miguel Frasquilho, mas não sem antes sublinhar a importância e a atitude do PSD relativamente à aprovação do Orçamento do Estado para 2011.
O acordo que foi assinado é uma peça fundamental para dar credibilidade a Portugal, às nossas finanças públicas. É por isso que estranho a primeira parte da intervenção do Sr. Deputado, ao voltar a denegrir a execução orçamental, a pôr em causa a fidedignidade das nossas contas públicas, o que, aliás, não é inédito, porque, ainda muito recentemente, ouvimos o líder do PSD voltar a pôr em causa as contas das administrações públicas, que o Governo apresenta, duas vezes por ano, às autoridades estatísticas europeias.
Devo sublinhar — e digo-o pela décima vez — que, nos últimos cinco anos e meio, o Governo apresentou, regular e atempadamente, as contas públicas do País às autoridades estatísticas e nunca, nestes últimos cinco anos e meio, tivemos da parte das autoridades europeias qualquer reserva, algo que o PSD não pode invocar que tenha acontecido durante a vigência dos seus governos.
Isto demonstra credibilidade, rigor e seriedade do Governo relativamente à apresentação das contas públicas.
Não posso deixar de sublinhar este aspecto, porque, ao negar os progressos que fizemos, nos últimos meses, relativamente à execução orçamental, estamos a dar uma má contribuição para a credibilidade que tanto necessitamos da parte da comunidade externa.
Srs. Deputados, na execução orçamental, o que temos de reconhecer e sublinhar é que, de Janeiro a Outubro, pela primeira vez, o consolidado das três principais administrações públicas (Estado, segurança social, serviços e fundos autónomos), que não apenas a execução do Estado — pois analisar apenas a execução do Estado é uma análise enviesada, parcial, que não serve ao País — , apresenta uma melhoria, em termos homólogos, do seu saldo. O saldo, é certo, como referiu o Sr. Deputado Miguel Frasquilho, apresenta um resultado ainda negativo. Todavia, a consolidação destes três subsectores apresenta já uma melhoria do seu saldo em termos homólogos. E isto é bastante importante porque é o saldo do conjunto das administrações públicas que releva para efeitos do défice relativamente ao objectivo dos 7,3% que o Governo se propõe e vai alcançar, no final do ano.
Portanto, Srs. Deputados, devemos olhar com objectividade para a execução orçamental do Estado, sublinhando os aspectos positivos, o progresso feito e, avanço ainda mais, o facto de as receitas fiscais terem registado um crescimento homólogo que recupera 1,3 pontos percentuais em relação aos valores de Janeiro a Setembro, reflectindo as medidas que foram tomadas em Maio.
Assim sendo, não é verdade que a execução orçamental do Estado não traduza já os efeitos das medidas tomadas.
Mas eu diria: para quem pede aos portugueses 8 a 10 anos para ver os efeitos de medidas necessárias, que são de carácter estrutural, exigir do Governo dois a três meses para ver o impacto total das medidas que foram tomadas é, de facto, uma exigência despropositada, desequilibrada e que os portugueses certamente saberão avaliar.
Srs. Deputados, feitas estas referências, não poderei, de modo algum, deixar de sublinhar o espírito de cooperação do PSD, em matéria de apreciação da nossa proposta de lei de Orçamento do Estado para 2011, sendo neste capítulo que nos devemos concentrar hoje.
Termino salientando o bom espírito de cooperação e de diálogo que temos tido nos últimos dias para viabilizar este Orçamento que é essencial para a vida dos portugueses nos próximos tempos.

Aplausos do PS.

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