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12 | I Série - Número: 022 | 24 de Novembro de 2010

registado neste ano de 2010 está a ser mais do dobro daquelas que eram as previsões iniciais do Governo, na altura apelidadas de irrealistas por excessivamente optimistas.
É evidente que há um problema de desemprego, que é um problema grave e que deve preocupar-nos a todos. Mas isto não quer dizer que escondamos outros problemas, nomeadamente o da consolidação das finanças públicas, tão necessária, para mais num quadro em que os juros a que a nossa dívida soberana está sujeita podem empenhar, aqui sim, de forma excessivamente gravosa e, porventura, com uma recuperação muitíssimo mais difícil (ia dizer impossível, mas penso que não haverá impossíveis)» Mas aquilo que está a acontecer, neste momento, com a colocação da dívida portuguesa a estas taxas de juro, é, de facto, uma factura enorme que fica para o futuro.
Como é que podemos obviar a esta factura que fica para o futuro? Consolidando as finanças públicas, na medida daquilo que é razoável e possível, considerando as fragilidades quer do nosso tecido económico quer do nosso tecido social; pedindo esforço a todos, mas um esforço que seja distribuído equitativamente, um esforço mais duro para aqueles que mais têm, para, porventura, permitir que moralmente se peça, ou seja justificado que se peça, também um esforço àqueles que menos têm. E isto está neste Orçamento. A distribuição dos sacrifícios pedidos aos portugueses neste Orçamento obedece a esta preocupação de justiça e de equidade — porventura, não perfeita» Pois venham as propostas para aperfeiçoar essa mesma equidade e justiça! Não para pôr em causa a questão essencial, que é a consolidação das finanças públicas, mas para procurarmos evitar as taxas de juro a que estamos a ser sujeitos, porque elas acompanhar-nos-ão, pelo menos, nos próximos 10 anos. De facto, não é um problema cuja consequência se reflicta apenas hoje, amanhã, para o próximo mês ou este ano; é a colocação de dívida a 10 anos que está em causa, pelo que, durante 10 anos, estaremos sujeitos a estes juros acrescidos.
Mas há também uma outra resposta que pode ser dada a este problema, também ela imprescindível, que é a da estabilidade e da consistência que o País político tem de pôr neste objectivo, que é o de recuperarmos da situação em que estamos.
É neste sentido que o comportamento de algumas forças partidárias, apesar das divergências, procura convergir neste dito desígnio. É fundamental para os nossos parceiros, para quem nos empresta dinheiro e, principalmente, é fundamental para nós e para as gerações vindouras que haja estabilidade nos propósitos e que não haja desvario, aventureirismo ou facilitismo.
Infelizmente, também nas alturas mais difíceis, do ponto de vista político, há sempre a tendência de alguns para o aproveitamento fácil das linhas mais demagógicas e populistas. Hoje, certamente, assistiremos a esse aproveitamento demagógico e populista de muitas das peças deste Orçamento do Estado que fazem um todo dos tais sacrifícios, justa ou equitativamente, distribuídos, mas que, obviamente, pedem sacrifícios a todos.
Haverá uma exploração política dos descontentamentos como se isto por si só encerrasse alguma solução alternativa, alguma solução para os problemas com que nos confrontamos. Assim não é.
Felizmente, houve a possibilidade de haver entendimento entre os dois maiores partidos, o PS e o PSD, com cedências de parte a parte — como é suposto acontecer nos entendimentos — , no sentido de dotar o País deste Orçamento, que é um instrumento fundamental da dita estabilidade. É importante também que o próprio PSD, no momento de afirmação dessa estabilidade, não ceda à tentação de, no meio das convergências, continuar à procura — porventura, por escassez de afirmação de alguém — de algumas divergências para tentar manter a sua identidade e independência. Não é preciso! Os portugueses sabem quem faz o esforço genuíno e certamente reconhecerão esse mesmo esforço.
A execução orçamental é difícil, mas está a ser conseguida. Há que registar o esforço e os resultados. Mas mais difícil ainda será a execução orçamental no próximo ano. E é importante que todo o País, todo o País político, social e empresarial, se mobilize neste momento difícil — e podemos ainda ver a nossa situação agravada — e que haja, de facto, uma grande convergência e concertação de esforços. As diferenças partidárias propostas, a marcação dos campos políticos é um bem e é onde assenta a democracia, mas os momentos decisivos para os países devem apelar às convergências mais do que à tentativa de afirmação e da diferença.
Espero que ao longo da discussão na especialidade deste Orçamento do Estado se possam estabelecer até vários consensos amplos nesta Casa, porque, infelizmente, hoje já não há qualquer expectativa relativamente à votação final global. O Orçamento será aprovado, mas com demasiados votos contra num momento em que o País precisava de ver esse consenso e esse entendimento alargado.

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