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14 | I Série - Número: 022 | 24 de Novembro de 2010

comunitários e que, desta forma, ficam fora do País, não chegam à nossa economia, não a dinamizam a nossa economia.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Mas há também um segundo responsável pela aprovação deste Orçamento do Estado. E esse segundo responsável é o PSD. O que o PSD hoje trouxe aqui, a Plenário, é uma posição que não podemos aceitar.
Não é coerente dizer-se que se defende algo e, depois, votar contra! Não é coerente, nomeadamente, quando, perante propostas que até dão corpo a um acordo feito entre o Governo e o PSD mas que, depois, o Governo se esqueceu de incluir no Orçamento do Estado, também se não quer assumir o seu pensamento votando-as a favor, e estou a falar de propostas que não têm incidência na despesa.
Vamos discutir aqui, ainda hoje, propostas do CDS no sentido de proibirem a constituição de novas parcerias público-privadas. Supostamente, até estavam no acordo entre o Governo e o PSD. Agora, o PSD vem aqui dizer-nos que se vai abster! Não acreditamos e queremos confirmar que assim é ainda hoje à tarde.
Iremos votar propostas que proíbem a construção de grandes obras, como o TGV, mais SCUT e um conjunto de outros investimentos que põem em causa e aumentam o nosso endividamento.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Também iremos votar propostas no sentido de diminuírem o número de gestores das empresas públicas.
Sabemos que o PSD, nestas matérias, pensa como nós, esperemos que, em nome da coerência, o PSD vote como nós.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Julgo que muito já aqui foi dito, mas algumas das coisas que foram ditas são muito perversas em relação à verdade. É importante que fique claro que a responsabilidade da aprovação deste Orçamento do Estado, que vai ocorrer no decurso desta semana na especialidade e, depois, em votação final global, é exclusivamente do PS e do PSD que viabiliza, através do seu voto, o Orçamento do Estado. Ou seja, sem o PSD não haveria aprovação do Orçamento do Estado. É líquido, é linear! Portanto, não se vê como o PSD, durante esta semana, vai virar todo o seu discurso para a negação desta responsabilidade. Julgamos que isto não pode acontecer em abono da verdade.
Por outro lado, o PSD disse uma coisa que é extraordinariamente grave: é que sem olhar para o lado, eventualmente até para as propostas apresentadas, vai rejeitar todas as propostas da oposição. E o PS vai exactamente na mesma linha. Na minha opinião, isto é extraordinariamente grave.
Ora, eu gostaria que o Sr. Deputado Miguel Frasquilho, numa próxima intervenção, dissesse a esta Câmara se mesmo as propostas da oposição sem qualquer implicação na despesa também têm esse «olhar cego» por parte do PSD e do PS relativamente à sua rejeição. Dou como exemplo as propostas que Os Verdes apresentam relativamente ao Fundo Português de Carbono, onde a aposta é o investimento nas medidas internas, que diminuam as nossas emissões de gases com efeito de estufa, não havendo qualquer aumento da despesa, ou a algo que o Governo se esqueceu de pôr no Orçamento do Estado, que é a proibição de nomeação ou contratação de mais pessoal para os gabinetes ministeriais. Isto é algo que o Governo proíbe para os outros, mas não proíbe para si próprio, porque, como sabemos, este número tem galopado às dezenas nos últimos tempos.
Também queremos referir que lamentamos imenso a posição que o PS e o PSD tiveram relativamente ao «chumbo» de todas as propostas de alteração ao PIDDAC ontem ocorridas aqui, na Assembleia da República, porque era fácil fazer uma contrapartida, por exemplo, ao pouco mais de 50 milhões de euros que Os Verdes

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