17 | I Série - Número: 022 | 24 de Novembro de 2010

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Mas depois, de caminho, diz: «Temos de cortar no consumo intermédio e vamos cortar nos combustíveis.»

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Isso foi o Sr. Secretário de Estado quem disse!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — O CDS esquece-se de que três quartas partes da despesa em combustível são com as forças de segurança e também com as nossas Forças Armadas.
Portanto, é preciso ter paciência para ouvir o CDS e explicar que não podemos aceitar duas coisas que são o seu contrário. Se queremos manter os serviços essenciais do Estado, devemos fazer poupanças, exigir rigor na gestão, mas não podemos, em alguns casos, ir atrás de propostas que são, a todos os títulos, demagógicas. Por exemplo, a publicidade.
Saberão, por acaso, as Sr.as e Srs. Deputados quanto é que se gastou de publicidade no ano longínquo de 2004?

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Claro!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Já passaram seis anos! E isto não veio na proposta do Orçamento, está na Conta Geral do Estado. Pois, o governo PSD/CDS gastou, nesse ano longínquo de 2004, em publicidade, 53 milhões de euros. Na proposta inicial do nosso Orçamento estão inscritos 56 milhões de euros. O Governo propõe-se agora cortar 20% deste montante,»

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Já deveria ter cortado!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — » o que fará descer a verba inscrita para 46 milhões de euros, o que é muito inferior aos gastos efectivos que o governo PSD/CDS fez em 2004.
Portanto, é preciso, de facto, ter alguma capacidade de esquecimento para propor ao Governo coisas que, quando eram governo, não conseguiram fazer, ou seja, conter as despesas.
Pergunto ao CDS se está de acordo, por exemplo, com o corte da verba que está destinada à realização do Censos à população em 2011. É certamente uma despesa de consumo intermédio, que aparece no Orçamento do Estado. Será que o CDS concorda que o País não realize o seu Censos, a pretexto de que devemos cortar cegamente em todas as despesas do Estado?!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Nunca nos ouviu dizer isso!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Julgo que devemos assumir uma atitude de responsabilidade relativamente aos cortes na despesa.
O Governo propõe adicionalmente, neste Orçamento do Estado, cortes na despesa que são superiores a 200 milhões de euros, e fá-lo com a convicção de que é preciso exigir de todos os serviços públicos a maior contenção da despesa, o maior rigor na aplicação dos dinheiros que são dos contribuintes. Temos disto consciência. É por isso que no artigo 2.º, que estamos a discutir, alterámos muitas das percentagens de cativação e também acrescentámos outras que visam exactamente o objectivo de conter e de reduzir a despesa corrente do Estado.
Srs. Deputados, é com esta proposta de alteração ao artigo 2.º que termino a minha intervenção, pedindo a sua aprovação nestes termos.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente, para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, o Sr. Secretário de Estado diz que é preciso paciência para ouvir o CDS. Não vou responder, porque considero que esse tipo de linguagem e esses termos não são os mais próprios para conduzir este debate.