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22 | I Série - Número: 022 | 24 de Novembro de 2010

A despesa corrente cresceu, em termos homólogos, 4,6%, e o agravamento das condições de financiamento é bem visível no facto de a despesa com juros também ter crescido 4,9%.
Neste contexto, ao qual acresce a nossa dependência dos mercados externos, o Estado deve ser particularmente cauteloso com o nível de endividamento e, por isso, deve coibir-se de o aumentar, devendo-se focar em reduzir a sua dívida.
Também deve ter a preocupação de não esgotar o pouco crédito disponível e de justificar rigorosamente, com aturadas e compreensivas análises de custo-benefício, as grandes obras que se propõe fazer, mais ainda quando elas recorrem às estruturas de parcerias público-privadas, quando não se descortina uma repartição de risco que justifique esta escolha de modelo.
Por tudo isto, o CDS apresenta a proposta de suspender, durante o ano de 2011, a construção do TGV no troço Lisboa/Poceirão, a terceira travessia do Tejo e o novo aeroporto de Lisboa. Com esta medida corta-se no aumento do endividamento, dá-se tempo para melhor justificação dos projectos e do modelo adoptado, mostra-se aos mercados externos que temos consciência das dificuldades de financiamento do País e que estamos empenhados em que o Estado não cerceie o crédito fundamental para pôr a economia a crescer.
Propomos também que, no prazo de três meses, o Governo proceda à análise jurídica e económica não só das grandes obras públicas mas também de todas as parcerias público-privadas (PPP), adaptando-as às condições de financiamento da economia portuguesa. Enquanto não se proceder à total reavaliação dos encargos plurianuais de todas as PPP, fica o Estado impedido de estruturar mais projectos com recursos a este sistema.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Veremos esta tarde como é que aqueles que se têm assumido defensores do rigor e da contenção no endividamento, nas obras públicas e nas PPP, vão, ou não, acompanhar estas propostas do CDS.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, é de facto, um pouco surpreendente a intervenção do CDS nesta matéria.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — A do PS também!

O Sr. Victor Baptista (PS): — E porquê? Ainda há pouco, quando estava em causa um conjunto de cativações, o CDS questionou-as. Ora, se questiona as cativações, o mesmo é dizer que desejaria mais despesa pública.

Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Honório.

Sim, Sr.ª Deputada! Se contesta as cativações, o que é que isso significa? Que a despesa seria maior, obviamente! Por outro lado, o CDS vem, agora, colocar o problema das parcerias, suspendendo-as de imediato.
Relativamente a algumas delas, desejariam mesmo que fossem suspensas! Também não deixa de ser surpreendente ser o CDS a tomar esta posição.
O Governo fez um acordo com o PSD sobre o Orçamento, no qual serão reequacionados e analisados alguns dos investimentos, conforme foi definido, e também não deveremos deixar de reflectir sobre as parcerias, sobre o seu andamento, se são vantajosas ou não.

Protestos do Deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares.

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