37 | I Série - Número: 022 | 24 de Novembro de 2010

Por último, quero deixar uma nota em relação ao Sr. Deputado Honório Novo. O Sr. Deputado referiu que o Sr. Ministro da Presidência esteve aqui acompanhado por 8 ou 9 assessores.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Era uma dúzia. E no Ministério da Educação também contei 8!

O Sr. Secretário de Estado da Administração Local: — Gostava de lhe lembrar que estavam nesse debate a Secretária de Estado da Modernização Administrativa, o Secretário de Estado Adjunto da Presidência, o Secretário de Estado da Juventude e Desporto, o Secretário de Estado da Igualdade, o Secretário de Estado da Administração Local e também o Sr. Ministro da Presidência, ou seja, seis membros do Governo. Por isso, gostaria de dizer ao Sr. Deputado que fica rectificada essa demagogia que aqui veio colocar ao Hemiciclo.

Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado da Administração Local, tem a palavra o Sr. Deputado João Figueiredo.

O Sr. João Figueiredo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Administração Local, na sequência da sua intervenção, suscitou-se-me uma dúvida que lhe peço que esclareça.
Primeiro, o senhor afirmou que «na sequência de deliberação do tribunal (»)«. Ora, manda a verdade dizer que o tribunal não deu razão ao Governo, o tribunal pronunciou-se no sentido de dizer que era incompetente para analisar, o que é diferente de dar razão ao Governo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. João Figueiredo (PSD): — Sr. Secretário de Estado, a proposta apresentada pelo Partido Socialista diz, no ponto n.º 7, que «a relação das verbas transferidas para cada freguesia, em resultado do disposto no número anterior, e os critérios a utilizar, são publicados por portaria do membro do Governo responsável pela administração local.». Ora, o número anterior refere que esta distribuição é para os presidentes de junta que estão a meio tempo ou a tempo inteiro. Portanto, peço-lhe que me responda se é ou não assim.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Local.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Local: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Figueiredo, a resposta é simples: é assim! Mas também é claro que o Sr. Deputado, querendo, eventualmente, fazer uma crítica, acabou por não reconhecer que foi pela mão e por decisões de governos do Partido Socialista que as freguesias adquiriram a sua autonomia financeira, tiveram um crescimento líquido nas suas transferências, que estão colocadas nos órgãos de formação autárquica e que têm, de uma forma concreta, sido prestigiadas pelos governos do Partido Socialista. Ao contrário, no património do PSD nós nunca encontraremos o mais leve indício dessa preocupação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sobre um artigo 44.º-A, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Crespo.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, uma primeira palavra uma vez que está «fresca» a síntese orçamental do terceiro trimestre.