39 | I Série - Número: 022 | 24 de Novembro de 2010

O Sr. Jorge Machado (PCP): — » e da alteração do decreto-lei que piora a atribuição do abono de família. Graças às alterações destes dois diplomas, o Governo deu um forte golpe na protecção social das famílias portuguesas, designadamente as mais carenciadas, que, neste momento, precisam, justamente, de mais apoios.
As três propostas do PCP são, pois, de elementar justiça para reforçar a protecção social e combater, efectivamente, a pobreza no nosso País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Gambôa.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Vai dizer que não são de elementar justiça!

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, em relação às propostas do Partido Comunista Português, o Partido Socialista entende o seguinte: a questão da condição de recurso já foi amplamente discutida nesta Casa, entre nós, e todos conhecemos relativamente bem as razões pelas quais a condição de recurso surgiu, num determinado momento, na sociedade portuguesa.
Mas, para além de reafirmar, hoje, que os seus principais objectivos continuam a ser a redistribuição da riqueza para junto daqueles que mais precisam, é também necessário afirmar que as pessoas com maiores vulnerabilidades sociais, em Portugal, não ficaram minimamente desprotegidas, apesar da aplicação da condição de recurso. Porquê? Porque, neste momento, estamos a regressar aos níveis de 2008»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso não é verdade!

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — » e porque a condição de recurso, pelo rigor que imprime,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não é rigor, é roubo!

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — » não deixa ninguçm para trás, desde que esteja no perfil de pobreza definido pela condição de recurso.
Em relação ao subsídio de desemprego, o Partido Socialista também já aqui afirmou, várias vezes, que a sua opção, para além de continuar a proteger os trabalhadores desempregados, reconhecendo que estar no desemprego é o melhor caminho para a sua desqualificação, é o investimento na área da qualificação dos portugueses desempregados e também na área do ajuste entre a procura e a oferta, no contexto de trabalho, o qual continua a ser significativo neste momento, em sede de Orçamento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Relativamente aos artigos 54.º a 57.º, a Mesa não obteve inscrições, mas a Sr.ª Deputada Maria das Mercês Soares inscreveu-se para intervir sobre o artigo 58.º.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, estamos hoje a discutir o Orçamento do Estado na especialidade, encontrando-se o País numa situação muito difícil ou mesmo numa grave situação, fruto de o Governo ter seguido caminhos errados, ter feito opções menos correctas, que conduziram a uma evidência clara: todos viam, menos os membros do Governo; todos sentiam, menos os senhores. Muitas vezes foi chamada a atenção para a gravidade da situação em que o País se encontrava e da qual o desemprego era o mais claro e evidente flagelo, atingindo inúmeras pessoas. Colocava-se a ênfase na situação da economia e da perda de postos de trabalho, mas o Governo não ouvia, fazia de conta que nada existia, seguia em frente, sempre com um sentimento de negação.