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43 | I Série - Número: 022 | 24 de Novembro de 2010

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, é profundamente lamentável ouvir quer a bancada do Governo, quer a bancada do PS, quer a bancada do PSD falarem de pobreza e do ataque à pobreza. O que este Orçamento do Estado nos traz, nos artigos 64.º e 65.º, é precisamente o congelamento das pensões de misçria, o congelamento das prestações sociais de quem recebe 100 €, 200 €, 300 € por mês para sobreviver. O que este Governo nos diz, bem como as bancadas do PS e do PSD, é que estas pessoas não vão ter aumento do poder de compra, antes vão perder poder de compra, graças à inflação. O que estas bancadas nos dizem é que vão agravar a vida àqueles que já vivem com o cinto mais do que apertado.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, é de uma profunda hipocrisia que se trata, porque este Orçamento vai agravar a pobreza no nosso País e dificultar ainda mais as condições de vida dos reformados que recebem pensões de miséria e das pessoas que vivem em sérias dificuldades.
O que PCP propõe, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é uma actualização necessária das prestações sociais e um aumento das pensões de misçria, no mínimo, de 25 € para que se dê alguma dignidade a estas pessoas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, saúdo-o pela intervenção tão entusiasmada e pela verdade que ela contém.
O Governo está, de facto, noutro país.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Mas no seu País não lhe batem à porta dezenas de milhares de pessoas que vão ao Banco Alimentar Contra a Fome, porque foram arrastadas para a pobreza!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — No seu País, o senhor está disposto a dar 4600 milhões de euros ao BPN! No seu País, tudo é fácil, Sr. Secretário de Estado. O dinheiro vai a rodos, fecha-se os olhos! No seu País, não quer respeitar estes reformados, a quem vai baixar as pensões, neste ano! Por isso, é verdade, Sr. Secretário de Estado, temos que escolher em que país é que estamos: se no país da injustiça e da ignominia ou se no país da responsabilidade.
O Bloco de Esquerda assume responsabilidade pelas pessoas a quem na campanha eleitoral os senhores prometeram tudo e agora estão a retirar tudo!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este Orçamento, além de ser profundamente antieconómico, é também um Orçamento profundamente anti-social»

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — » e ç, acima de tudo, mais injusto com aqueles que menos têm e que mais sofrem.
Ainda no início deste ano, o CDS questionou o Governo sobre a possibilidade de as pessoas que recebem pensões mínimas, pensões sociais, pensões rurais — estamos a falar de pensões que valem 189 €, pensões que valem 236 €, pensões que valem 246 € — verem, por causa do congelamento do indexante de apoios sociais (IAS), as suas pensões congeladas.

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