54 | I Série - Número: 022 | 24 de Novembro de 2010

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Passamos ao artigo 74.º-A.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.

O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, o Bloco de Esquerda vai agora apresentar duas propostas, das quais só poderá decorrer um aumento da transparência na gestão dos dinheiros públicos e uma redução da despesa pública.
A primeira diz respeito à divulgação de uma lista de todos os financiamentos públicos a fundações de direito privado. É uma proposta sobre a qual o Bloco de Esquerda aceitou sugestões de alteração de outras bancadas no sentido de garantir a sua aprovação, pois é uma proposta fundamental para a transparência destas transferências para fundações privadas e na utilização de dinheiros públicos.
Apresentamos também uma proposta no sentido de promover uma auditoria a todos os contratos de parcerias público-privadas actualmente em vigor e cujos compromissos ascendem a 48 000 milhões de euros já hoje.
Queremos que esses contratos sejam submetidos a auditoria e renegociados para que as suas condições não possam, em circunstância alguma, ser piores para o Estado do que aconteceria num regime de contratação pública.
Sobre esta proposta, iremos confrontar o Partido Socialista mas também os partidos da direita, que têm falado muito sobre as parcerias público-privadas e sobre a necessidade de conter a despesa com as mesmas.
Esperamos que votem em conformidade com o que têm defendido.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Passamos ao artigo 74.º-B.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, o Governo torce-se e contorce-se para esconder os custos para o Estado e para os contribuintes portugueses da operação de nacionalização do BPN, em particular procurando esconder quanto e como vão ser recuperados os quase 5000 milhões de euros que o Estado injectou no BPN.
A proposta do Bloco de Esquerda visa responsabilizar o Governo por apresentar, até Junho do próximo ano, um relatório transparente, completo e rigoroso sobre a situação do BPN e, em particular, sobre a forma como o Estado vai solver os compromissos e recuperar os quase 5000 milhões de euros que lá injectou.
Todos aqueles que votaram a favor da nacionalização do BPN e todos aqueles que, neste debate orçamental, cortaram a direito no investimento público, nos apoios sociais e na despesa social têm o dever de consciência de, em nome do rigor e da transparência das contas públicas, votar a favor desta proposta do Bloco de Esquerda.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, na proposta de lei de Orçamento do Estado o Governo prevê pedir emprestados mais 9000 milhões de euros para reforçar a estabilidade financeira e para disponibilização de liquidez aos mercados, montante este a que acresce 11 500 milhões de euros para fazer face ao défice e a mais algumas coisas. Ora, estas duas verbas somam, não como dívida efectiva mas, sim, como dívida potencial, mais 20 000 milhões de euros, que o Estado pode comprometer em garantias para reforçar a estabilidade financeira e a disponibilidade de liquidez nos mercados financeiros; 20 000 milhões de euros de dívida efectiva e mais 20 000 milhões de euros de dívida potencial através da concessão de garantias.