55 | I Série - Número: 022 | 24 de Novembro de 2010

Sabemos que uma boa parte destes montantes está pensada para ser canalizada para o sector bancário, pelo que cabe perguntar ao Governo para que casos está a pensar canalizar estas verbas.
Inevitavelmente, um deles será o caso trazido aqui também pelo Bloco de Esquerda, ou seja, o reforço ao BPN. Tudo somado, sabemos que o buraco andará na ordem dos 5000 milhões de euros. É um montante que efectivamente pesa na carteira dos contribuintes e pesará, mais cedo ou mais tarde, nas contas do Estado.
Temos agendada uma sessão mais longa para discutir toda a matéria do BPN. Como é evidente, teremos toda a atenção a esta proposta e a tudo o que implicar uma maior explicação do Governo de como é que vai fazer privatizações, do que é que vai arcar e de como é que tudo isto vai pesar no bolso dos contribuintes.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Passamos aos artigos 75.º-A, 75.º-C, 75.º-D, 75.º-E, 75.º-F, 75.º-H, 75.º-I, 75.º-J, 75.ºL, 75.º-M, 75.º-N, 75.º-O e 75.º-P.
Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, vou pronunciar-me, muito brevemente, sobre o conjunto de propostas do Bloco de Esquerda, que começa no artigo 75.º-A, as quais têm que ver, basicamente, com a proibição de privatizações.
Concordamos, naturalmente, com esta proibição, com uma pequena ressalva: ela não deve cingir-se apenas ao ano de 2011, deve continuar para os anos seguintes, porque estas empresas são muito importantes para o nosso País e devem ser mantidas dentro da administração pública, do sector empresarial do Estado, e ao serviço das populações.

O Sr. Presidente: — Passamos ao artigo 82.º-B.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Calvário.

A Sr.ª Rita Calvário (BE): — Sr. Presidente, o Bloco de Esquerda apresenta uma proposta no sentido de se criar uma bolsa de habitação para arrendamento, pois esta é uma boa solução para proteger salários, para responder à crise da economia e para atacar a especulação dos juros sobre a dívida pública.
Existem no País mais de meio milhão de casas devolutas, vazias, que estão a degradar-se e a especular o preço da habitação.
A falta de casas para arrendar tem atirado as famílias para a aquisição de casa própria, recorrendo ao crédito e ao endividamento. Aliás, 80% das dívidas das famílias aos bancos deve-se à habitação, o que empobrece o seu salário real e a economia. Os bancos, para financiarem o crédito à habitação, endividam-se ao exterior. São 80 000 milhões de euros, o equivalente a metade da riqueza produzida no País.
Quem não consegue crédito vive mal, pois faltam mais de 200 000 casas para responder às carências de habitação, ou seja, há casas vazias e pessoas sem casas condignas; e quem tem casa empobrece o seu salário e a economia endivida-se.
Só a especulação, que ataca a economia com juros altos, ganha com este ciclo de endividamento. Por isso, colocar as casas devolutas numa bolsa de habitação, disponibilizando-as para arrendamento a preços não especulativos, como propõe o Bloco de Esquerda, é uma das soluções que lançamos como resposta à crise e ao endividamento.
Esperamos, por isso, que a proposta tenha os votos favoráveis dos restantes partidos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Passamos aos artigos 90.º, 90.º-A e 91.º Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, começo por uma boa notícia para todos os Deputados: sou o último orador inscrito.