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9 | I Série - Número: 022 | 24 de Novembro de 2010

Srs. Membros do Governo, deixem-me dizer-lhes: é exactamente este descontrolo das contas públicas, este descontrolo da despesa pública, que não pode acontecer em 2011.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Se isto acontecer nos primeiros meses do próximo ano» Atrevo-me a dizer que, se isto acontecer já em Janeiro, então poderemos estar na antecâmara do descalabro financeiro e Portugal poderá mesmo não escapar a ter de pedir ajuda externa.
Há muito que o PSD vem chamando a atenção para esta situação muito negativa das nossas contas públicas e não temos sido ouvidos. Pois, Srs. Membros do Governo, é em nome de Portugal que lhes lanço aqui o repto: façam em 2011 o que não fizeram em 2010, controlem a despesa e o défice e contribuam para que ainda possamos passar sem pedir ajuda internacional.

Aplausos do PSD.

Por nós, Sr. Presidente e Srs. Deputados, neste contexto, temos feito o possível e o impossível para que as coisas não descarrilem definitivamente. Era imprescindível que o Orçamento do Estado para 2011 fosse aprovado. Tratava-se, e trata-se, de uma questão nacional.
Por isso, o PSD aceitou conversar com o Governo, pela segunda vez este ano, na tentativa de chegar a um acordo que permitisse a viabilização deste Orçamento na Assembleia da República. Como é público, foi possível chegar a um acordo, tendo o Governo aceitado um conjunto de propostas do PSD que visavam tornar menos gravosas as consequências deste Orçamento sobre toda a sociedade, em particular sobre as famílias e sobre as empresas. Comprometeu-se também o Governo a encontrar forma de acomodar, sem alterar o valor do défice previsto para 2011, a quebra de receita decorrente das propostas do PSD. E, no mesmo âmbito deste acordo, o PSD comprometeu-se também a não desvirtuar o Orçamento do Estado no debate e nas votações na especialidade.
Por isso mesmo, no início deste debate, quero, em nome do meu Partido, anunciar o nosso princípio genérico de não votar favoravelmente as propostas apresentadas pelos outros partidos da oposição, independentemente da bondade dessas mesmas propostas, porque, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é, em primeiro lugar, de uma questão de coerência que se trata.
Este Orçamento, apesar do acordo alcançado, não é o nosso orçamento. É o Orçamento do Governo Socialista, a trajectória dos últimos cinco anos e meio, que a ele deu origem, não teria sido a nossa trajectória.
As nossas opções teriam sido outras, como tantas e tantas vezes aqui dissemos, quer neste Parlamento, quer noutros fóruns. E, como tal, este também não seria o nosso Orçamento, porque com o PSD no Governo, os últimos cinco anos não teriam sido iguais e não estaríamos agora nesta situação.

Vozes do PSD: — Exactamente!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Em segundo lugar, trata-se também de honrar a palavra que demos, quer ao Governo, quer aos portugueses. Não vamos trair a confiança que os portugueses depositaram em nós. Quero, aliás, chamar a atenção para que esperamos o mesmo do lado do Governo e do PS, que honrem a palavra dada em todas, repito, em todas, as cláusulas do acordo que assinaram com o PSD.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Finalmente, em terceiro lugar, trata-se de uma questão de responsabilidade, de perceber que, em termos financeiros, a situação que Portugal enfrenta é, como já referi, muito delicada. Ora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o PSD nunca contribuiria para tornar a situação ainda mais difícil, muito pelo contrário. Ao agir desta forma, o PSD constitui-se, sim, como factor de estabilidade, de equilíbrio e de segurança. É assim que os portugueses se habituaram a ver o PSD e não seria, certamente, de outra atitude que estariam à espera.

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