11 | I Série - Número: 023 | 25 de Novembro de 2010

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Quero também, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», saudar a greve geral que está a acontecer hoje, como quero saudar todos aqueles que, abdicando do seu dia de salário, se juntaram a esta grande luta para dar uma grande resposta ao Governo sobre as grandes asneiras que este tem cometido neste País, e que não são asneiras abstractas, são asneiras que recaem directamente sobre a vida das pessoas, que as pessoas sentem no seu dia-a-dia. Mais: porque este País se faz de pessoas, todas essas medidas afectam grandemente o desenvolvimento e o grande crescimento deste País.
Aquilo que o Governo de facto oferece neste Orçamento do Estado, como já temos dito e importa repetir até exaustão, é o estrangulamento económico do País e o estrangulamento da vida das pessoas, levando a que muitas pessoas, no próximo ano, fiquem sem forma de subsistência, porque cairão naquele «bolo» global que o Governo está a alargar — o desemprego. E o Governo diz a essas pessoas que não lhes dará outras formas de subsistência, pois reduz os apoios sociais, designadamente os apoios sociais aos desempregados.
É esta bola de neve que está criada e que este Governo, juntamente com o PSD, tem desenrolado neste País.
Julgo que o Governo se está a aperceber da grande resposta que o povo português está a dar às orientações políticas que tem traçado, fundamentalmente direccionadas, nos seus malefícios, para aqueles que menos poder económico têm. E, de facto, algumas das propostas que hoje são chamadas a Plenário para serem votadas vão no sentido — e é isso que Os Verdes querem realçar — de travar propostas altamente desvantajosas para o País que o Governo apresenta, em especial ao nível dos cortes salariais e do congelamento e cortes nas pensões. São talvez das medidas mais gravosas que o Governo toma neste Orçamento do Estado.
Estas medidas não podem ser vistas de forma isolada, devem ser vistas como um sacrifício concreto que o Governo dá aos trabalhadores e aos reformados portugueses, mantendo, porém, benefícios paralelos para aqueles que têm boas formas e condições de contribuir para a receita deste País, designadamente o sistema financeiro.
É esta injustiça que desmente descaradamente aquilo que o Governo insiste em reafirmar, ou seja, que os sacrifícios são generalizados a todos. Não, não são generalizados a todos! São generalizados de uma forma que não tem qualquer justiça no seu âmbito e que, de facto, se direcciona para aqueles que menos poder têm neste País. Mas é esse poder que hoje, de uma forma comum e engrandecida, esta greve geral dá como resposta.
Srs. Membros do Governo, se o sector empresarial do Estado diz alguma coisa relativamente ao não corte dos salários, da mesma forma a generalidade dos trabalhadores portugueses, designadamente na função pública, têm de dizer-vos também alguma coisa em relação à proposta absurda que fazem quanto aos cortes salariais. Se há igualdade para todos que seja igualdade para todos! Se há sacrifícios para todos que sejam sacrifícios para todos! Mas os senhores, não, vão sempre aos mais frágeis! Não façam o papel do Governo, que quer sempre bater nos mais frágeis e deixa permanentemente de fora aqueles que mais poder têm! Hoje, são esses mais frágeis que, com a força que têm, respondem ao Governo e que responderão, seguramente, no futuro próximo, à orientação política deste País. São aqueles que hoje pararam o País, como todos podemos ver, que querem este País a avançar no presente e no futuro, com força, ao contrário daquilo que o Governo tem oferecido e se perspectiva que não venha a oferecer.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Marcelino.

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, quero dizer que o PS tem todo o respeito pelas trabalhadoras e pelos trabalhadores que hoje se encontram em greve. A greve é um direito constitucional, é um direito dos países democráticos, mas não substitui o local próprio para as tomadas de decisão, que é este Parlamento.

Aplausos do PS.