20 | I Série - Número: 023 | 25 de Novembro de 2010

Governo, por iniciativa do PSD, nesta matéria. Tratava-se de um forte e injusto agravamento fiscal que teria consequências danosas e negativas sobre toda a sociedade e, em particular, sobre as famílias portuguesas.
Pensamos que foi uma forma de as consequências deste Orçamento sobre as famílias serem menos negativas e danosas no próximo ano.
Congratulamo-nos pelo facto de ter sido possível acertar esta condição com o Governo e com o Partido Socialista, na certeza de que serão as famílias portuguesas, as classes baixa, média-baixa e média, a beneficiar com a proposta que o Partido Social Democrata apresentou.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, em matéria fiscal, este Orçamento mostra uma profunda insensibilidade com as pessoas e as famílias e não ajuda à competitividade das empresas.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — A acrescer aos cortes de salários, ao congelamento das carreiras, ao corte no abono de família para rendimentos acima de 629 €,»

O Sr. Honório Novo (PCP): — Que os senhores votaram a favor!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — » este Orçamento aumenta todos os impostos, do IRS ao IVA, e ainda corta nas deduções e nos benefícios fiscais.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — No que respeita às famílias da classe média, penaliza-as brutalmente, porque, além de cortar nas deduções à colecta, passa a indexar todas as deduções ao IAS em vez de ao salário mínimo, como era feito até aqui. Reconhecemos o esforço que foi feito. Em boa hora o PSD acordou para ele, porque lembro que, desde o PEC 1, que o CDS anda a clamar contra o corte nas deduções com despesas de saúde e de educação.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — A verdade, no entanto, é que esse esforço não resolveu todo o problema. O valor de referência para as deduções à colecta, até agora, era o salário mínimo, ou seja, este ano era de 475 € e para o ano de 500 €, e passará a ser no próximo ano apenas de 419 €. Se este ano era possível deduzir 190 € por descendente e para o ano, a manter-se o critçrio, 200 €, afinal o montante que vai vigorar a partir do próximo ano ç de 167 €. O mesmo se diga para os ascendentes a cargo. A dedução que, neste momento, ç de 261 € passará para 230 €. E o mesmo se diga ainda de tudo o que tem a ver com despesas com educação e com formação do sujeito passivo e descendentes que passam a ter como limite o referencial do IAS.
Esta simples e aparentemente inócua alteração corresponde, seguramente, a cortes superiores a 5%.
Olhar hoje para os cartazes eleitorais que o PS há um ano utilizava na sua campanha eleitoral, reclamando para si o apoio à família e invocando medidas que rigorosamente nunca chegaram a existir, como a do famoso «cheque bebé», é, no mínimo, anedótico!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!