22 | I Série - Número: 023 | 25 de Novembro de 2010

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o diagnóstico sobre a pobreza em Portugal está há muito feito: decorre de uma assimétrica distribuição da riqueza e dos rendimentos!.
Por isso, a proposta feita à última da hora, ontem, nesta Câmara, pelo Partido Socialista, de uma excepção à redução remuneratória em algumas empresas públicas é uma manobra de recorte extraordinariamente duvidoso. O que está em causa, evidentemente, é a possibilidade — confirmada, aliás, pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares — de a massa salarial no seu todo se manter e, como tal, haver uma vez mais uma penalização agravada dos «de baixo» para premiar e proteger os prémios de alguns administradores daqueles que estão «por cima».
Por estas aldrabices faz tanto sentido que hoje, em Portugal, se faça uma histórica greve geral. Esta greve geral é a resposta da democracia a manobras desta envergadura! É a resposta que a situação económica e a degradação política e moral que uma decisão, como a que ontem foi tomada, de excepcionar as empresas públicas acarretam, premiando os administradores e penalizando ainda mais gravemente os trabalhadores das empresas públicas! Esta é a resposta que o País tem de dar!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Isso é completamente absurdo!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — De norte a sul, do litoral ao interior, há milhões de portugueses que hoje estão a dizer o que tem de ser dito: em nosso nome, não! Por isso mesmo, a democracia portuguesa tem de estar-lhes grata, porque esse é um comportamento que só enaltece o civismo, a República e a democracia!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social abandonou a Sala, o que ç pena, porque eu gostava de responder á intervenção que fez há pouco» Assim sendo, digo ao Governo que certamente lhe transmitirá.
Esta bancada denuncia aqui a hipocrisia do Governo quando vem a esta Casa dizer que não tem algumas centenas de milhões de euros para aumentar as pensões dos reformados deste País. Venho denunciar esta hipocrisia do Governo em nome da bancada do PCP, como lá fora milhares e milhares também a denunciam.
Se for preciso demonstrar essa hipocrisia, basta discutirmos os impostos para percebermos onde é que ela está.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Podemos começar dando um pequeno exemplo paradigmático no IRS para mostrar onde é que era possível e continua a ser necessário ir buscar receitas para poder pagar pensões e salários dignos aos trabalhadores deste País. Por exemplo, o Governo teve o cuidado — e até estamos de acordo — de aumentar em 1,5 pontos percentuais todas as taxas autónomas e todas as taxas liberatórias dos artigos 71.º e 72.º do CIRS, mas esqueceu-se de uma!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Qual será?»

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sim, qual será, Srs. Deputados? Qual será? — pergunto ao Sr. Secretário de Estado. É uma taxa que é «só» a das mais-valias bolsistas. Essa é a única que o Governo não aumenta! Será, por acaso, que a taxa especial liberatória das mais-valias bolsistas não foi aumentada como foram todas as outras do mesmo tipo, este ano? Este é um exemplo paradigmático das opções políticas do Governo: tributa-se quem trabalha, isenta-se quem pode trabalhar e quem pode pagar, isentam-se os grandes lucros deste País!

Aplausos do PCP.