29 | I Série - Número: 023 | 25 de Novembro de 2010

O Sr. José Gusmão (BE): — E não ficam?!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Fica esclarecido, como também afirmei e agora reitero, que a responsabilidade final de autorização da solução de adaptação competirá ao Ministério das Finanças.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Exactamente!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Tudo isto esclarecido, os Srs. Deputados têm direito ao vosso combate político, mas não têm direito a distorcer posições alheias para fomentar as vossas posições.

Protestos do BE.

Sr.as e Srs. Deputados, se de alguma coisa sou adepto é do rigor das posições.
Vai uma aposta, Sr. Deputado, em como aquilo que eu aqui afirmei é o que se virá a passar no próximo futuro?

Vozes do BE: — Claro! É um corte de salários!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Fica feita a referida a aposta!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por chamar a atenção para uma proposta do CDS-PP neste artigo relativa aos donativos entregues às instituições sociais.
O CDS propõe que se retirem do tecto das deduções fiscais os donativos que as famílias dão a instituições sociais. Estas instituições são essenciais numa altura de crise e vivem, hoje, e em 2011 viverão certamente, enormes dificuldades e dependem, muitas vezes, para subsistir, do auxílio de terceiros.
É espantoso que o Partido Socialista tenha apresentado uma proposta para retirar do tecto das deduções os carros eléctricos e mantenha, ao mesmo tempo, as deduções que as famílias fazem às instituições sociais.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Queremos fazer um apelo ao Partido Socialista, porque, se houver uma ruptura social em 2011 nas instituições sociais, a culpa vai ser vossa: sejam sensíveis a esta proposta! Admitam uma excepção a este tecto, nomeadamente àquelas pessoas e àquelas instituições que dão o melhor de si próprios para poderem ajudar os outros.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, o que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, ontem, quis fazer com as declarações que prestou, e tudo o que, depois, o Governo pôs a correr na comunicação social,»

O Sr. Honório Novo (PCP): — Exactamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — » foi pôr em dõvida que o Governo não fosse cortar os 5%, ou mais, nas remunerações dos trabalhadores do sector empresarial do Estado.