O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

40 | I Série - Número: 023 | 25 de Novembro de 2010

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aquilo que o Sr. Deputado Francisco Louçã nos vem aqui propor é uma espécie de imposto sobre grandes fortunas, mas generalizado a qualquer nível de património. O problema, Sr. Deputado, é que a sua proposta comporta problemas graves de dupla tributação, uma vez que a maioria do património a que se refere já paga imposto, em sede de IRS e de mais-valias.
Portanto, está a propor aqui, a esta Casa, um imposto que não encontra justificação, uma vez que o verdadeiro problema, a existir, é o de as pessoas, estando já sujeitas às formas de imposto que actualmente existem, por uma razão ou outra, não o pagarem. Mas aqui estaríamos a falar de evasão fiscal! O que não é compreensível é sujeitar, de facto, um stock que já ç tributado no fluxo que gera rendimentos»

O Sr. Francisco Louçã (BE): — E o IMI?!

O Sr. João Galamba (PS): — O IMI tem uma diferença muito significativa: o IMI é um imposto municipal que é pago, porque as câmaras prestam um serviço público que melhora e beneficia os imóveis detidos pelas pessoas, o que não sucede no caso do património mobiliário.
Portanto, Sr. Deputado Francisco Louçã, eu gostava de saber se o Bloco de Esquerda assume, ou não, que aquilo que aqui está a propor é uma dupla tributação, porque é uma tributação que já existe e que foi significativamente agravada pelo Partido Socialista nos últimos anos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado João Galamba não estudou com atenção a nossa proposta. De facto, o que dizemos é que, hoje, os rendimentos são tributados, se forem registados. É natural que assim seja, e assim sucede com o IRS e o IRC. E há uma parte do património, que é a propriedade imobiliária, que é um stock e é tributada duplamente, como tem de ser, isto é, pelo rendimento, se o gerar, como é o caso das rendas, e também pelo próprio valor da propriedade. Diz-nos que é porque há uma contrapartida de um serviço — com certeza! Mas também existe a mesma contrapartida na regulação do sistema financeiro e na garantia pública da existência de regras comerciais e de circulação de capital, em relação ao stock dos valores mobiliários. É exactamente a mesma coisa! Pode dizer-nos que o Estado funciona mal, deste ponto de vista. É verdade! Funciona mal! Melhor valia que, no BPN, no BPP, no BCP, etc., tivesse funcionado melhor! Mas o princípio é o mesmo.
O Sr. Deputado concorda que possa haver uma forma de propriedade — casas — que tenha de ser tributada como deve ser, mas outra que, só porque é o sacrossanto capital, não o deva ser?! Aliás, disse-nos que é um imposto sobre as grandes fortunas. Melhor seria que tivéssemos um imposto sobre as grandes fortunas, mas esse explica-se a um nível elevado. Este é um imposto sobre o património, elevado também, pois pressupõe-se a partir de 500 000 € de acções e participações; portanto, já ç relativamente elevado.
Agora, por que razão é que esses valores, que existem como stock de riqueza, não devem também pagar, como os melhores economistas do século XX propuseram, de Keynes a Kaldor, como bem sabe?! Por que é que não deve ser assim?! Porque há uma cultura da isenção completa! Nem se lhes pede que haja registo! Portanto, a nossa proposta tem duas boas medidas que o Sr. Deputado poderia aprovar: primeiro o registo; depois o imposto. Não vote favoravelmente o imposto, mas aprove o registo! Reparou que se descobriu, por uma proposta que o Bloco de Esquerda fez aprovar, depois de tanta insistência, que há meia dúzia de pessoas que não têm rendimentos mas que transferiram 500 milhões de euros para as ilhas Cayman?! E, agora, sabemos isto, pela primeira vez! Esta fortuna, que é transferível, não deve ser registada? Deve! Não deve pagar imposto? Deve pagar imposto! Sr. Deputado João Galamba, por uma vez, sejamos sensatos.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, ainda sobre este ponto, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

Páginas Relacionadas
Página 0006:
6 | I Série - Número: 023 | 25 de Novembro de 2010 Francisco Anacleto Louçã Heitor Nuno
Pág.Página 6
Página 0007:
7 | I Série - Número: 023 | 25 de Novembro de 2010 Vai ser distribuído um guião para estas
Pág.Página 7
Página 0008:
8 | I Série - Número: 023 | 25 de Novembro de 2010 A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — A segunda
Pág.Página 8
Página 0009:
9 | I Série - Número: 023 | 25 de Novembro de 2010 O Sr. Honório Novo (PCP): — O «grande«
Pág.Página 9
Página 0010:
10 | I Série - Número: 023 | 25 de Novembro de 2010 O Sr. Honório Novo (PCP): — Esta é que
Pág.Página 10
Página 0011:
11 | I Série - Número: 023 | 25 de Novembro de 2010 A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): —
Pág.Página 11
Página 0012:
12 | I Série - Número: 023 | 25 de Novembro de 2010 Hoje, devido à pressão dos mercados e à
Pág.Página 12
Página 0013:
13 | I Série - Número: 023 | 25 de Novembro de 2010 Vozes do BE: — Não é preciso! Vo
Pág.Página 13
Página 0014:
14 | I Série - Número: 023 | 25 de Novembro de 2010 O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É
Pág.Página 14
Página 0015:
15 | I Série - Número: 023 | 25 de Novembro de 2010 Pausa. O quadro electrónico regis
Pág.Página 15
Página 0016:
16 | I Série - Número: 023 | 25 de Novembro de 2010 O Sr. Presidente: — Vários Srs. Deputa
Pág.Página 16
Página 0017:
17 | I Série - Número: 023 | 25 de Novembro de 2010 Artigo 27.º-A Restrições ao regime remu
Pág.Página 17
Página 0018:
18 | I Série - Número: 023 | 25 de Novembro de 2010 Era a seguinte: 2 — Para efeitos
Pág.Página 18
Página 0019:
19 | I Série - Número: 023 | 25 de Novembro de 2010 conceder um aumento extraordinário de 2
Pág.Página 19
Página 0020:
20 | I Série - Número: 023 | 25 de Novembro de 2010 Governo, por iniciativa do PSD, nesta m
Pág.Página 20
Página 0021:
21 | I Série - Número: 023 | 25 de Novembro de 2010 A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Ho
Pág.Página 21
Página 0022:
22 | I Série - Número: 023 | 25 de Novembro de 2010 O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. P
Pág.Página 22
Página 0023:
23 | I Série - Número: 023 | 25 de Novembro de 2010 O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr
Pág.Página 23
Página 0024:
24 | I Série - Número: 023 | 25 de Novembro de 2010 É bom recordar que, em 2010, foi ultrap
Pág.Página 24
Página 0025:
25 | I Série - Número: 023 | 25 de Novembro de 2010 O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr. Pres
Pág.Página 25
Página 0026:
26 | I Série - Número: 023 | 25 de Novembro de 2010 O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — E o que
Pág.Página 26
Página 0027:
27 | I Série - Número: 023 | 25 de Novembro de 2010 Assuntos Parlamentares palavras que ele
Pág.Página 27
Página 0028:
28 | I Série - Número: 023 | 25 de Novembro de 2010 O Sr. Presidente: — Para pedir esclare
Pág.Página 28
Página 0029:
29 | I Série - Número: 023 | 25 de Novembro de 2010 O Sr. José Gusmão (BE): — E não ficam?
Pág.Página 29
Página 0030:
30 | I Série - Número: 023 | 25 de Novembro de 2010 Foi isto que o Governo fez ontem! O Gov
Pág.Página 30
Página 0031:
31 | I Série - Número: 023 | 25 de Novembro de 2010 O Sr. Deputado Honório Novo falou na qu
Pág.Página 31
Página 0032:
32 | I Série - Número: 023 | 25 de Novembro de 2010 para a estabilidade do nosso país e tam
Pág.Página 32
Página 0033:
33 | I Série - Número: 023 | 25 de Novembro de 2010 O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. P
Pág.Página 33
Página 0034:
34 | I Série - Número: 023 | 25 de Novembro de 2010 Sobre a necessidade de investimento púb
Pág.Página 34
Página 0035:
35 | I Série - Número: 023 | 25 de Novembro de 2010 empresas poderem deduzir os seus prejuí
Pág.Página 35
Página 0036:
36 | I Série - Número: 023 | 25 de Novembro de 2010 Como terá conhecimento, o BE apresentou
Pág.Página 36
Página 0037:
37 | I Série - Número: 023 | 25 de Novembro de 2010 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora b
Pág.Página 37
Página 0038:
38 | I Série - Número: 023 | 25 de Novembro de 2010 O Sr. João Galamba (PS): — Porém, é mu
Pág.Página 38
Página 0039:
39 | I Série - Número: 023 | 25 de Novembro de 2010 proposta de Orçamento do Estado, muito
Pág.Página 39
Página 0041:
41 | I Série - Número: 023 | 25 de Novembro de 2010 O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Pres
Pág.Página 41
Página 0042:
42 | I Série - Número: 023 | 25 de Novembro de 2010 O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Pres
Pág.Página 42
Página 0043:
43 | I Série - Número: 023 | 25 de Novembro de 2010 A Sr.ª Hortense Martins (PS): — E vári
Pág.Página 43
Página 0044:
44 | I Série - Número: 023 | 25 de Novembro de 2010 sabem que se, no seu cabaz alimentar, n
Pág.Página 44
Página 0045:
45 | I Série - Número: 023 | 25 de Novembro de 2010 defendemos que o artigo 50.º do Código
Pág.Página 45
Página 0046:
46 | I Série - Número: 023 | 25 de Novembro de 2010 É por isso que, em sede de IMI, o que f
Pág.Página 46