42 | I Série - Número: 023 | 25 de Novembro de 2010

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, não é «podem», nessa lógica é «têm de ser deduzidas». Não é «podem»! Teriam de ser deduzidas.
Segunda questão: rendas de património imobiliário — não são já hoje tributadas? Hoje, já são tributadas, ou não?! Quer uma dupla tributação?!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — É igual às casas!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Penso que algumas das propostas do Bloco de Esquerda são muito simpáticas para quem está desatento e para quem anda distraído de algumas matérias fiscais. Esta proposta é apenas uma proposta simpática, porque não está devidamente ponderada, não está estudada, não está enquadrada no actual sistema fiscal português e não está enquadrada, sequer, do ponto de vista constitucional. Por isso, nestes termos, é uma proposta demagógica.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos à apreciação do artigo 98.º da proposta de lei.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.

O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma das medidas mais penalizadoras para a economia, que consta deste Orçamento, é o aumento do IVA.
Este IVA é a «menina dos olhos» do Governo do Partido Socialista, que já o aumentou várias vezes e continua a preferi-lo, não porque seja melhor para a economia — na realidade, é bastante pior — mas porque é um imposto invisível, é «um fogo que arde sem se ver», o que não quer dizer que não queime. O IVA, aliás, é um imposto com impactos recessivos mais intensos, porque afecta todas as empresas, independentemente de estarem ou não em dificuldades, de estarem a ter resultados positivos ou negativos, de terem ou não problemas de liquidez, que o IVA vem agravar. Mas é também um imposto que tem, do ponto de vista social, as características mais regressivas. Trata-se de um imposto que penaliza particularmente os pobres, porque são os pobres que dirigem uma maior parte do seu rendimento ao consumo.
Portanto, o IVA, sendo um imposto invisível, é a face invisível da injustiça fiscal das escolhas que o Governo fez neste Orçamento. E, porque tem um impacto recessivo na economia, é também um imposto que contribuirá para o aumento dos processos de falência de empresas, que se têm multiplicado nos últimos dias, para o aumento do desemprego e para todas as consequências económicas desastrosas que este Orçamento terá no nosso sector empresarial.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. José Gusmão (BE): — Nesta medida, o Bloco de Esquerda apresentará uma proposta de revogação do aumento de 2% da taxa normal de IVA, presente neste Orçamento, mas apresentará também um conjunto de propostas que visa limitar alguns dos impactos das alterações, nomeadamente no cabaz de produtos alimentares e culturais mais fundamental, ao nível da taxa reduzida, e também o desagravamento fiscal de alguns bens indispensáveis à saúde de alguns cidadãos, em muitos casos, não muitos, com pouco impacto na receita fiscal mas com impactos enormes, por exemplo, na vida de pessoas portadoras de deficiência.
Todas estas propostas poderão ser votadas, hoje à tarde, em sede de especialidade.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Hortense Martins.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: É verdade que o IVA é um imposto com alguma carga recessiva, mas, Sr. Deputado José Gusmão, o que está aqui a ser aumentado é a taxa máxima do IVA.

O Sr. José Gusmão (BE): — E a taxa normal!